Tratados internacionais e a tributação dos lucros auferidos no exterior por controladas indiretas

dc.contributor.advisorMedeiros, Edmundo Emerson de
dc.contributor.authorLima, Jesilene Souza
dc.contributor.refereesFiorin, Rangel Perucci
dc.contributor.refereesGoto, Caroline Yuka
dc.date.accessioned2022-07-11T20:51:47Z
dc.date.available2022-07-11T20:51:47Z
dc.date.issued2019-11
dc.description.abstractO presente estudo tem por fim, analisar o processo de apuração do lucro auferido no Exterior, para fins de determinação do lucro real e da CSLL, da controlada indireta, cujo controladora está estabelecida em País que possui tratado com o Brasil para evitar a bitributação da renda. Ainda, analisar no caso concreto, se do momento da consolidação dos lucros da controlada indireta em sua controladora, este deve restar beneficiado pelo tratado em voga ou se a renda, de fato, deve ser tributada no País de sua origem e no Brasil.pt_BR
dc.description.abstractThe purpose of this study is to analyze the process of calculation of the profit gross earned through another company based on a country with no treaty to prevent double taxation, to determinate the real profit and CSLL, whose parent company is established in a country that has a treaty with Brazil. Also, to analyze in the specific case, if from the moment of the consolidation of the profits of the indirect subsidiary in its parent company, it should remain benefited by the current treaty or if the tax income should be taxed in the country of its origins and in Brazil.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29774
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireito tributário internacionalpt_BR
dc.subjecttratados internacionaispt_BR
dc.subjectlucro auferido no exteriorpt_BR
dc.subjectcontrolada indiretapt_BR
dc.subjectbitributaçãopt_BR
dc.subjectinternational tax lawpt_BR
dc.subjectinternational treatiespt_BR
dc.subjectprofit earned abroad foreign-based controlledpt_BR
dc.subjectindirect subsidiarypt_BR
dc.subjectdouble taxationpt_BR
dc.titleTratados internacionais e a tributação dos lucros auferidos no exterior por controladas indiretaspt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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