Combate ao tráfico de animais silvestres no Brasil: necessidades e limites da estruturação de um sistema de informação
| dc.contributor.advisor | Silva, Solange Teles da | |
| dc.contributor.author | Teixeira, Ana Luiza Vilete | |
| dc.contributor.referees | Marinho, Maria Edelvacy Pinto | |
| dc.contributor.referees | Nahas, Nathalia Lima | |
| dc.date.accessioned | 2024-02-27T22:03:48Z | |
| dc.date.available | 2024-02-27T22:03:48Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.description | Trabalho indicado pela benca examinadora ao Prêmio TCC | |
| dc.description.abstract | O comércio ilegal de espécies de animais silvestres ameaça a biodiversidade da fauna brasileira, com o risco de extinção de espécies e constitui uma prática criminosa. Uma análise jurídica dessa questão implica no conhecimento do alcance da informação para o combate ao tráfico de animais silvestres no Brasil. Assim, o presente artigo tem como objetivo central contribuir com as discussões sobre o combate ao tráfico de animais silvestres no Brasil considerando a questão primordial do acesso à informação. Dentre os objetivos específicos estão: a identificação dos órgãos que atuam na fiscalização do combate ao tráfico de animais silvestres; a análise da existência de um fluxo de informações que atenda aos diversos órgãos que atuam no combate ao tráfico de animais silvestres; e o estudo da transparência ativa em relação ao combate ao tráfico de animais silvestres. Para tanto, foi realizada uma pesquisa exploratória sobre tráfico de animais sob uma perspectiva jurídica considerando a importância da informação, como também um levantamento bibliográfico sobre a temática do tráfico de animais nas bases de dados de teses e dissertações (BDTD) com as palavras-chaves “tráfico de animais”, “tráfico de animais” e “sistemas de informações”, “tráfico de animais” e “informação”, “tráfico de animais” e “fiscalização”. Considerando ainda que na principal rota do tráfico de animais há determinados aeroportos, realizamos igualmente uma pesquisa empírica, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), com o intuito de identificar a quantidade de animais silvestres apreendidos e a necessidade e os limites da estruturação do sistema de informações no combate ao tráfico de animais. Complementando a pesquisa foram analisadas as informações constantes nos sites do governo federal para verificar a existência ou não de transparência ativa nessa temática. Concluindo que não há um sistema de informação integrado e estruturado, bem como a ausência de fluxo das informações entre os órgãos fiscalizatórios. | |
| dc.description.abstract | The illegal trade in wild animal species threatens the biodiversity of Brazilian fauna, with the risk of species extinction and constitutes a criminal practice. A legal analysis of this issue implies knowledge of the scope of information to combat wildlife trafficking in Brazil. Therefore, the main objective of this article is to contribute to discussions on combating wildlife trafficking in Brazil, considering the primary issue of access to information. The specific objectives include: identifying the bodies that monitor the fight against wildlife trafficking; the analysis of the existence of a flow of information that serves the various bodies that work to combat wildlife trafficking; and the study of active transparency in relation to combating wildlife trafficking. To this end, exploratory research was carried out on animal trafficking from a legal perspective considering the importance of information, as well as a bibliographical survey on the subject of animal trafficking in thesis and dissertation databases (BDTD) with the keywords “animal trafficking”, “animal trafficking” and “information systems”, “animal trafficking” and “information”, “animal trafficking” and “supervision”. Considering that there are certain airports on the main animal trafficking route, we also carried out empirical research, based on the Access to Information Law (LAI), with the aim of identifying the number of wild animals seized and the need and limits of structuring the information system to combat animal trafficking. Complementing the research, information contained on federal government websites was analyzed to verify the existence or not of active transparency on this topic. Concluding that there is no and structured information system, as well as the absence of information flow between regulatory agencies. | |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33848 | |
| dc.language | Português | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UPM | pt_BR |
| dc.subject | tráfico de animais | |
| dc.subject | acesso à informação | |
| dc.subject | LAI | |
| dc.subject | proteção jurídico-normativa | |
| dc.subject | animal trafficking | |
| dc.subject | access to information | |
| dc.subject | legal-normative protection | |
| dc.subject | federal police | |
| dc.title | Combate ao tráfico de animais silvestres no Brasil: necessidades e limites da estruturação de um sistema de informação | |
| dc.type | TCC | |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |