Insider trading e a tutela penal

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dc.contributor.advisorKnippel, Edson Luz
dc.contributor.authorDias, Amanda Sarcedo Valerio
dc.contributor.refereesCury, Rogério Luis Adolfo
dc.contributor.refereesLopes, Mariângela Tomé
dc.date.accessioned2019-09-18T13:11:50Z
dc.date.available2019-09-18T13:11:50Z
dc.date.issued2019-06-14
dc.description.abstractEste estudo trata do uso de informação de privilegiada, origem, conceito, legislação aplicável no Brasil e suas respectivas alterações, aumento do seu caráter preventivo e repressivo. Para isso será definido a informação privilegiada e relevante, como ocorre a divulgação, as obrigações dos administradores ou correlatos quanto ao sigilo e acesso, o critério discricionário adotado em relação à relevância do fato, tendo em vista os processos administrativos da Comissão de Valores Mobiliários. Em seguida, o avanço histórico do insider trading no ordenamento jurídico dos Estados Unidos e seus casos judicias. Ulteriormente, a responsabilidade civil, as sanções no âmbito civil e administrativo, esta última, geralmente, incide sobre os insiders primários. Ademais, a partir da Lei n° 10.303/2001 houve previsão da tutela penal no art. 27-D e a condenação penal de todos os sujeitos foi permitida com advento da Lei n° 13.506/2017, haverá apresentação do primeiro caso penal do judiciário brasileiro. Tal conduta é praticada por qualquer pessoa que possua a supramencionada informação e utiliza-a na compra e venda de valores mobiliários com o intuito de diminuir perdas ou obter lucros, afetando o Mercado de Capitais, protegido pelo Sistema Financeiro Nacional.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20109
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.subjectinformação relevantept_BR
dc.subjectdever de sigilopt_BR
dc.subjectuso de informação privilegiadapt_BR
dc.subjectcrimes contra o mercado de capitaispt_BR
dc.titleInsider trading e a tutela penalpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.countryBrasilpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
local.publisher.initialsUPMpt_BR
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