O ICMS e o ISS perante o serviço de streaming

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dc.contributor.advisorSabbag, Eduardo de Moraes
dc.contributor.authorSimões, Thiago Matias
dc.contributor.refereesMessa, Ana Flávia
dc.contributor.refereesNohara, Irene Patricia
dc.date.accessioned2023-04-01T00:25:22Z
dc.date.available2023-04-01T00:25:22Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractEste presente Trabalho de Conclusão de Curso pretende realizar a análise da incidência tributária dos Impostos sobre Serviços (ISS) e Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a atividade de streaming. Primeiramente, utilizando-se como modelo o serviço online de streaming Netflix, será realizada uma detalhada explicação do conceito deste novo tipo de transmissão de dados via Internet. Posteriormente, será feito um estudo técnico-jurídico desses tributos, com o intuito de demonstrar todas suas possíveis aplicações nas atividades econômicas existentes e a legalidade de tais aplicações. Por fim, pretende-se executar uma análise do conflito de competência existente entre esses impostos sobre a tributação da atividade de streaming, havendo uma posterior análise de suas constitucionalidades e qual dessas tributações seria a mais benéfica para as empresas do setor.pt_BR
dc.description.abstractThis undergraduate thesis intends to analyze the tax incidence of Taxes on Services (ISS) and Taxes on the Circulation of Goods and Services (ICMS) on streaming activity. In order to carry out this analysis, first, using the Netflix online streaming service, a detailed explanation of the concept of this new type of data transmission via the Internet will be carried out. Subsequently, a technical-legal study of these taxes will be carried out, in order to demonstrate all possible applications in the existing economic activities and the legality of such applications. Finally, it is intended to perform an analysis on the conflict of jurisdiction between these taxes on the taxation of streaming activity, with a subsequent analysis of their constitutionalities and which of these taxes would be the most beneficial for companies in the sector.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32013
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectICMSpt_BR
dc.subjectISSpt_BR
dc.subjectstreamingpt_BR
dc.subjecttributopt_BR
dc.subjecttaxespt_BR
dc.titleO ICMS e o ISS perante o serviço de streamingpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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