Pink tax a luz dos princípios constitucionais tributários e sua influência na formação da receita fiscal do estado frente a reforma tributária

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dc.contributor.advisorMatsushita, Mariana Barboza Baeta Neves
dc.contributor.authorHarutunian, Carolina Raquel Souza
dc.contributor.refereesSabbag, Eduardo de Moraes
dc.contributor.refereesAbade, Denise Neves
dc.date.accessioned2023-07-20T18:19:04Z
dc.date.available2023-07-20T18:19:04Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractO objetivo deste artigo é analisar como a desigualdade de gênero ocorre nas relações não somente sociais, mas também nas relações econômicas, considerando a estrutura do sistema tributário brasileiro. Para isso, será analisado toda a discussão do chamado ‘’Pink Tax’’ (estratégia de marketing para preços mais elevados para mulheres), abordando os tópicos de tributação sobre o consumo e como esse fenômeno coloca as mulheres em situações desfavoráveis em relação aos homens. Tudo isso em face de a tributação brasileira impor uma carga tributária elevada em produtos femininos considerados essenciais, além da baixa remuneração feminina. Portanto, o estudo ressalta a necessidade de aperfeiçoar o sistema tributário atual com a adoção de medidas públicas fiscais que considerem as desigualdades de gênero em busca da justiça fiscal através de uma reforma tributária que inclua instrumentos que garantam a igualdade de gênero e os princípios constitucionais da capacidade contributiva e da seletividade e essencialidade, não apenas formalmente, mas também materialmente, reconhecendo que o gênero é uma construção social, devendo alinhar sua evolução juntamente com a sociedade no Estado democrático de direito, incluindo o Direito Tributário.pt_BR
dc.description.abstractThe objective of this article is to analyze how gender inequality occurs in not only social but also economic relationships, considering the structure of the Brazilian tax system. To do so, the entire discussion of the so-called "Pink Tax" (marketing strategy for higher prices for women) will be analyzed, addressing the topics of consumption taxation and how this phenomenon puts women in unfavorable situations compared to men. All of this in the face of the Brazilian taxation imposing a high tax burden on female products considered essential, in addition to low female remuneration. Therefore, the study highlights the need to improve the current tax system by adopting public fiscal measures that consider gender inequalities in pursuit of fiscal justice through a tax reform that includes instruments that guarantee gender equality and the constitutional principles of contributory capacity and selectivity and essentiality, not only formally but also materially, recognizing that gender is a social construct, and should align its evolution with society in the democratic state of law, including Tax Law.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33144
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectpink taxpt_BR
dc.subjectcapacidade contributivapt_BR
dc.subjectdesigualdade de gêneropt_BR
dc.subjecttributaçãopt_BR
dc.subjectsociedadept_BR
dc.subjectcontributory capacitypt_BR
dc.subjectgender inequalitypt_BR
dc.subjecttaxationpt_BR
dc.titlePink tax a luz dos princípios constitucionais tributários e sua influência na formação da receita fiscal do estado frente a reforma tributáriapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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