A responsabilidade civil pré contratual em contratos digitais
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Tipo
TCC
Data de publicação
2024-05
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Azevedo, Rodrigo de Carvalho
Orientador
Gurgel, Fernanda Pessanha do Amaral
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Título de Volume
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Programa
Resumo
Com o avanço tecnológico nas últimas décadas, a sociedade experimenta uma revolução
comportamental sem precedentes. A tecnologia se integra ao cotidiano das pessoas,
alterando profundamente a vida em sociedade e influenciando significativamente o
campo jurídico, especialmente no que diz respeito à constituição e validade dos contratos.
Nesse contexto, os contratos digitais surgem como protagonistas, ultrapassando a simples
transição do papel para o meio digital e adentrando um novo paradigma de interação
contratual. O crescimento exponencial dos contratos digitais é evidenciado pela
emergência da "Internet das Coisas", que possibilita a celebração de contratos envolvendo
máquinas. Esse fenômeno traz consigo novos conceitos, como testemunhas eletrônicas,
sistemas de automação e geolocalização, que estão redefinindo a forma como os contratos
são concebidos, executados e interpretados. Este artigo tem como objetivo analisar de que
forma a responsabilidade pré-contratual dos contratos se adapta ao meio digital. Em um
contexto onde a segurança jurídica se torna cada vez mais crucial frente à era da
tecnologia, torna-se imperativo compreender como essas transformações impactam a
formação dos contratos, a atribuição de responsabilidades e a resolução de eventuais
conflitos. Ao explorar exemplos concretos e casos reais, pretende-se demonstrar como a
tecnologia está remodelando não apenas a prática contratual, mas também os princípios
fundamentais que regem as relações jurídicas.
With the technological advancements in recent decades, society is experiencing an unprecedented behavioral revolution. Technology integrates into people's daily lives, profoundly altering societal life and significantly influencing the legal field, especially concerning the constitution and validity of contracts. In this context, digital contracts emerge as protagonists, surpassing the simple transition from paper to digital and entering a new paradigm of contractual interaction. The exponential growth of electronic contracts is evidenced by the emergence of the "Internet of Things," enabling the celebration of contracts involving machines. This phenomenon brings with it new concepts, such as digital witnesses, automation systems, and geolocation, which are redefining how contracts are conceived, executed, and interpreted. This article aims to analyze how the pre-contractual responsibility of contracts adapts to the digital medium. In a context where legal certainty becomes increasingly crucial in the era of technology, it is imperative to understand how these transformations impact the formation of contracts, the allocation of responsibilities, and the resolution of potential conflicts. By exploring concrete examples and real cases, the goal is to demonstrate how technology is reshaping not only contractual practice but also the fundamental principles that govern legal relations.
With the technological advancements in recent decades, society is experiencing an unprecedented behavioral revolution. Technology integrates into people's daily lives, profoundly altering societal life and significantly influencing the legal field, especially concerning the constitution and validity of contracts. In this context, digital contracts emerge as protagonists, surpassing the simple transition from paper to digital and entering a new paradigm of contractual interaction. The exponential growth of electronic contracts is evidenced by the emergence of the "Internet of Things," enabling the celebration of contracts involving machines. This phenomenon brings with it new concepts, such as digital witnesses, automation systems, and geolocation, which are redefining how contracts are conceived, executed, and interpreted. This article aims to analyze how the pre-contractual responsibility of contracts adapts to the digital medium. In a context where legal certainty becomes increasingly crucial in the era of technology, it is imperative to understand how these transformations impact the formation of contracts, the allocation of responsibilities, and the resolution of potential conflicts. By exploring concrete examples and real cases, the goal is to demonstrate how technology is reshaping not only contractual practice but also the fundamental principles that govern legal relations.
Descrição
Palavras-chave
responsabilidade pré-contratual , contratos digitais , internet das coisas , segurança jurídica , pre-contractual liability , digital contracts , internet of things (IoT) , legal security