Medidas antidumping para o desenvolvimento econômico e proteção da indústria doméstica
| dc.contributor.advisor | Bagnoli, Vicente | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0863528720140277 | por |
| dc.contributor.author | Jorge, Daniel Massini | pt_BR |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/0209606499799020 | por |
| dc.date.accessioned | 2016-03-15T19:34:12Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-05-28T18:06:03Z | |
| dc.date.available | 2014-11-24 | pt_BR |
| dc.date.available | 2020-05-28T18:06:03Z | |
| dc.date.issued | 2014-08-05 | pt_BR |
| dc.description.abstract | As medidas antidumping constituem uma importante ferramenta do Estado na proteção estratégica da indústria doméstica, visando o desenvolvimento do país. Atualmente, são o principal mecanismo utilizado pelos Estados-Membros da OMC para conter a entrada de produtos estrangeiros no mercado doméstico. O Brasil tem sido um dos maiores utilizadores. Analisando a história e a estratégia de desenvolvimento dos países atualmente desenvolvidos, evidencia-se certo padrão, que consiste em políticas industriais, comerciais e tecnológicas ativistas, como a proteção à indústria nascente, proteção tarifária, e uma série intervenções diretas e indiretas na economia. Aliás, estes países que atingiram o desenvolvimento, adotaram em seu período de catching-up, políticas protecionistas, visando beneficiar sua indústria doméstica por meio, principalmente, da proteção tarifária, passando a defender a liberalização comercial apenas após o alcance da fronteira tecnológica e terem suas indústrias atingido competitividade internacional. Essas estratégias devem ser observadas pelos países que hoje buscam alcançar o desenvolvimento, como o Brasil. O liberalismo econômico acabou levando as economias latino-americanas à especialização produtiva. Esses países produziam e exportavam produtos primários, e importavam produtos industrializados do exterior. As consequências da adoção de tal política se refletem até hoje, e mesmo após a industrialização por substituição de importações ocorrida durante o século passado, não se alcançou o desenvolvimento. O movimento de liberalização do comércio internacional e o desenvolvimento do sistema multilateral de comércio internacional fizeram com que as barreiras tarifárias caíssem gradualmente nas relações comerciais dentre os países participantes do GATT e, sobretudo, após o acordo que deu origem à OMC. O Brasil, por conta desses acordos comerciais, foi forçado a deixar de lado a utilização da proteção tarifária, passando, na última década, a utilizar os mecanismos de defesa comercial, sobretudo, as medidas antidumping, pela maior facilidade na aplicação, e pouca repercussão internacional, disputas e retaliações. A entrada em vigor do Novo Decreto Antidumping modernizou o procedimento antidumping brasileiro, deixando-o, em tese, mais célere nas investigações de dumping, e mais eficaz na decisão de aplicação ou não de medidas; e por ser mais amplo e detalhado deu maior previsibilidade jurídica para o setor privado. | por |
| dc.identifier.uri | http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23841 | |
| dc.language | por | por |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | por |
| dc.rights | Acesso Aberto | por |
| dc.subject | desenvolvimento | por |
| dc.subject | proteção da indústria doméstica | por |
| dc.subject | o novo decreto antidumping | por |
| dc.subject | direito internacional econômico | por |
| dc.subject | development | eng |
| dc.subject | domestic industry protection | eng |
| dc.subject | the brazilian antidumping decree | eng |
| dc.subject | international economic law | eng |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
| dc.title | Medidas antidumping para o desenvolvimento econômico e proteção da indústria doméstica | por |
| dc.type | Dissertação | por |
| local.contributor.board1 | Masso, Fabiano Dolenc Del | pt_BR |
| local.contributor.board1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3862063802287003 | por |
| local.contributor.board2 | Cordovil, Leonor Augusta Giovine | pt_BR |
| local.contributor.board2Lattes | http://lattes.cnpq.br/8672220850202851 | por |
| local.publisher.country | BR | por |
| local.publisher.department | Direito | por |
| local.publisher.initials | UPM | por |
| local.publisher.program | Direito Político e Econômico | por |