A responsabilidade tributária do tomador de serviços

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dc.contributor.advisorPaoli, Fulvia Helena de Gioia
dc.contributor.authorSilva, Debora Beatriz
dc.contributor.refereesChimenti, Ricardo Cunha
dc.contributor.refereesSarak, Denis
dc.date.accessioned2024-09-05T00:25:46Z
dc.date.available2024-09-05T00:25:46Z
dc.date.issued2024-05
dc.description.abstractA prestação de serviços, possui grande relevância no Brasil, sendo parte de um dos principais setores econômicos que impulsionam o PIB do país. Assim, surge a figura do tomador de serviços que é fundamental para o funcionamento dessa cadeia de serviços. Esta relevância não apenas influencia aspectos econômicos, mas também implica em obrigações tributárias, o que torna crucial a análise de sua responsabilidade fiscal. Desse modo, o presente artigo, buscará de forma objetiva, explorar a responsabilidade tributária do Tomador de Serviços, com ênfase no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), e suas ramificações, incluindo a responsabilidade solidária. Para tanto, serão utilizadas como fundamentação o Código Tributário Nacional, a Lei Complementar nº 116/2003, bem como legislações municipais pertinentes e jurisprudências emanadas dos tribunais.
dc.description.abstractThe provision of services is of great importance in Brazil, being part of one of the main economic sectors that drive the country's GDP. This gives rise to the figure of the service taker, who is fundamental to the functioning of this service chain. This importance not only influences economic aspects, but also implies tax obligations, which makes it crucial to analyse their fiscal responsibility. This article will therefore objectively explore the tax liability of the service taker, with an emphasis on the Tax on Services of Any Kind (ISS) and its ramifications, including joint and several liability. To this end, the National Tax Code, Complementary Law 116/2003, as well as relevant municipal legislation and case law from the courts will be used as a basis.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39317
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjecttomador de serviços
dc.subjectresponsabilidade tributária
dc.subjectISS
dc.subjectresponsabilidade solidária
dc.subjectservice purchaser
dc.subjecttax liability
dc.subjectjoint and several liability
dc.titleA responsabilidade tributária do tomador de serviços
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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