Acesso à justiça: instrumentos do processo de democratização da tutela jurisdicional

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dc.contributor.advisorCaggiano, Monica Herman Salempt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5838200117976292por
dc.contributor.authorTorres, Vivian de Almeida Gregoript_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1223668411961776por
dc.date.accessioned2016-03-15T19:34:34Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:15Z
dc.date.available2007-11-08pt_BR
dc.date.available2020-05-28T18:06:15Z
dc.date.issued2007-09-20pt_BR
dc.description.abstractNo Brasil, um grande contingente de brasileiros, na verdade toda a população entre uma extremamente minoritária elite sócio-econômica, a qual pode custear com recursos próprios eficientes serviços advocatícios, e uma majoritária e colossal massa popular, que pode recorrer à assistência judiciária pública, está excluído do acesso à justiça, pois se, por um lado, não dispõe do recurso ao amparo judiciário da Defensoria Pública (por ter renda mensal que atinge em torno de três salários mínimos), por outro, mediante a renda com que conta fica impossibilitado de arcar particularmente com o amparo do Judiciário de que venha a necessitar. Entretanto, o acesso à justiça constitui direito assegurado pela Constituição Federal de 1988. Enfatizamos aqui primeiramente o acesso ao advogado como condição sine qua non para o efetivo acesso à justiça e, para viabilizar o satisfatório atendimento desse enorme número de brasileiros que se acha à margem do amparo da justiça (e, conseqüentemente, o cumprimento da garantia constitucional), propomos o recurso ao chamado terceiro setor sob a supervisão ou regulamentação da própria Defensoria Pública. Entendemos, nesse espírito, que a devida inclusão da totalidade dos brasileiros na esfera do amparo judiciário possibilitada pela associação do Estado com o terceiro setor, atendendo de fato a um direito constitucional, converterá indivíduos em cidadãos e concretizará a real democratização da Justiça.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationTORRES, Vivian de Almeida Gregori. acesso à justiça; terceiro setor; instrumentos de cooperação; democratização do acesso à justiça; convênio; garantias de tutela jurisdicional. 2007. 182 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2007.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23914
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectacesso à justiçapor
dc.subjectterceiro setorpor
dc.subjectinstrumentos de cooperaçãopor
dc.subjectdemocratização do acesso à justiçapor
dc.subjectconvêniopor
dc.subjectgarantias de tutela jurisdicionalpor
dc.subjectaccess to justiceeng
dc.subjectthird sectoreng
dc.subjectinstruments of cooperationeng
dc.subjectdemocratic access to justiceeng
dc.subjectagreementeng
dc.subjectgarantees for the jurisdictional protectioneng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3452/Vivian%20de%20Almeida%20Gregori%20Torres.pdf.jpg*
dc.titleAcesso à justiça: instrumentos do processo de democratização da tutela jurisdicionalpor
dc.title.alternativeacesso à justiça; terceiro setor; instrumentos de cooperação; democratização do acesso à justiça; convênio; garantias de tutela jurisdicionaleng
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Smanio, Gianpaolo Poggiopt_BR
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9297681530922931por
local.contributor.board2Ramos, Dircêo Torrecillaspt_BR
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4742954632581291por
local.publisher.countryBRpor
local.publisher.departmentDireitopor
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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