Poliamor: análise constitucional sobre o reconhecimento da poliafetividade no ordenamento jurídico
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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-12-09
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Fleck, Diego Teixeira
Orientador
Maltez, Maria de Fátima do Monte
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Programa
Resumo
A presente monografia tem como tema a possibilidade do reconhecimento do poliamor e dos
efeitos jurídicos reservados às relações familiares aos relacionamentos poliafetivos. Primeiro
se fará uma análise histórica tanto do conceito de família, tanto na sua dimensão social quanto
cultural, abordando o surgimento do conceito de poliamor e sua gradativa expansão no
imaginário popular. Depois se analisará a evolução do direito de família e as conquistas e
mudanças que os indivíduos galgaram em relação a sua individualidade, principalmente as
mulheres e os que viviam em relações informais, do Código Civil de 1916 ao de 2002. Após,
será realizado um estudo dos princípios constitucionais e da hermenêutica para se entender
uma possível linha de interpretação que possibilite o reconhecimento do poliamor. Depois
disso, estudando os institutos familiares já existentes, tentar traçar um paralelo entre o
poliamor e os dispositivos já existentes em nosso ordenamento jurídico. Por fim, será
realizado um panorama sobre a situação atual do poliamor, suas conquistas e a decisão recente
do Conselho Nacional de Justiça sobre as lavraturas de reconhecimento de uniões estáveis
poliamorosas. Ao abordar o entendimento jurisprudencial no país, pelo fato da temática do
poliamor ainda não ter chegado aos nossos tribunais, decidiu-se analisar a posição dos
magistrados em relação ao instituto familiar em que o poliamor mais se confunde, as uniões
estáveis paralelas, não para se traçar um paralelo entre os dois tipos de relacionamentos, que
são diferentes entre si, mas para tentar captar os argumentos que possivelmente serão
utilizados pelos julgadores no momento de análise do tema.
Descrição
Palavras-chave
poliamor , poliafetividade , monogamia , constitucionalidade , família