Normas tributárias extrafiscais, função e análise principiológica

dc.contributor.advisorChimenti, Ricardo Cunha
dc.contributor.authorMiura, Giovana de Azevedo
dc.contributor.refereesGioia, Fulvia Helena de
dc.contributor.refereesSarak, Denis
dc.date.accessioned2022-07-25T19:07:54Z
dc.date.available2022-07-25T19:07:54Z
dc.date.issued2020-12
dc.description.abstractO presente trabalho trata das normas tributárias extrafiscais, que possuem como principal finalidade a intervenção no domínio econômico e no meio social, estimulando e desestimulando condutas por meio da tributação. Para iniciar a análise estudaremos a história do tributo e seu conceito atual no ordenamento jurídico brasileiro. Posteriormente analisaremos as normas tributárias extrafiscais, como são utilizadas atualmente de acordo com sua finalidade, inclusive durante a pandemia, e diferenciaremos das outras normas tributárias. Por fim será realizada uma análise principiológica dessas normas, buscando demonstrar como elas podem servir de cenário para compreender determinados princípios, além do tratamento diferenciado que tais normas possuem.pt_BR
dc.description.abstractThe present paper talks about extra-fiscal tax rules, whose main purpose is to intervene in the economic domain and is social environments, stimulating and discouraging some conducts through taxation. To begin the analysis we will study the history of taxes and its current meaning in the Brazilian legal system. Furthermore, we will analyze the extra-fiscal tax rules, as they are currently used according to its purpose and we will differentiate them from other tax rules. Finally, it will be done an analysis based on the standards of these rules, seeking to demonstrate how they can serve as a scenario to understand certain principles, besides the atypical treatment that these standards have.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29874
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjecttributospt_BR
dc.subjectnormaspt_BR
dc.subjectextrafiscalidadept_BR
dc.subjectprincípiospt_BR
dc.subjecttaxespt_BR
dc.subjectrulespt_BR
dc.subjectextra-fiscalpt_BR
dc.subjectstandardspt_BR
dc.titleNormas tributárias extrafiscais, função e análise principiológicapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
GIOVANA DE AZEVEDO MIURA.pdf
Tamanho:
645.33 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.95 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: