A desconsideração da personalidade jurídica: análise crítica do preenchimento do requisito da confusão patrimonial

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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Marzola, Paola Azevedo
Orientador
Caldeira, Adriano César Braz
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Programa
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo a análise crítica e sistemática acerca do conceito e aplicabilidade jurídica de um dos requisitos exigidos pelo Código Civil de 2002 para a desconsideração da personalidade jurídica, qual seja: - a confusão patrimonial. Este estudo será direcionado ao preenchimento desse pressuposto em específico, por apresentar grande divergência jurisprudencial em sua aplicação prática. Para tanto, utilizou-se da técnica exploratória, que se baseia em pesquisas bibliográficas vinculada a doutrinas, jurisprudências, teses e dissertações. Para atingir esse objetivo, o presente trabalho foi dividido em três tópicos. Por primeiro, serão arrolados e brevemente conceituados os requisitos para a desconsideração jurídica, quais sejam, o desvio de finalidade e a confusão patrimonial. Na sequência, serão exclusivamente abordados os principais contornos e conceitos quanto a desconsideração da personalidade jurídica a partir do requisito da confusão patrimonial. Ainda, antes da conclusão, serão abordadas as condições materiais e objetivas previstas no Código Civil de 2002 para seja possível a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica com base nesse pressuposto, a partir de uma análise sistêmica, incluindo as respectivas divergências da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por fim, a guisa de conclusão, será lançado nosso posicionamento, a partir da pesquisa realizada e reflexão sobre os temas permeados.
The present work aims at a critical and systematic analysis of the concept and legal applicability of one of the requirements required by the Civil Code of 2002 for the disregard of legal personality, namely: - patrimonial confusion. This study will be directed to fulfill this specific assumption, as it presents great jurisprudential divergence in its practical application. For that, the exploratory technique was used, which is based on bibliographic research linked to doctrines, jurisprudence, theses and dissertations. To achieve this objective, the present work was divided into three topics. First, the requirements for legal disregard will be listed and briefly conceptualized, namely, misuse of purpose and patrimonial confusion. Subsequently, the main contours and concepts regarding the disregard of legal personality based on the requirement of patrimonial confusion will be exclusively addressed. Also, before the conclusion, the material and objective conditions provided for in the Civil Code of 2002 will be addressed so that it is possible to apply the disregard of legal personality based on this assumption, based on a systemic analysis, including the respective divergences of the jurisprudence of the Superior Court of Justice (STJ). Finally, by way of conclusion, our position will be released, based on the research carried out and reflection on the permeated themes.
Descrição
Palavras-chave
desconsideração da personalidade jurídica , confusão patrimonial , requisitos e aplicação , disregard of legal personality , heritage confusion , requirements and application
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