Implementação do princípio da cooperação no Novo Código de Processo Civil brasileiro e a influência do código português
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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-11
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Oliveira, Gabriela Corrêa Prata
Orientador
Caraciola, Andrea Boari
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Programa
Resumo
O presente trabalho busca analisar a inserção do artigo 6º presente no novo Código de Processo Civil brasileiro, correspondente ao princípio da cooperação, que entrou em vigor em 18 de março de 2016, bem como a influência da doutrina e do Código de Processo Civil português para a criação desse dispositivo. Para tal finalidade, o artigo aborda a importância dos princípios dentro do direito processual, apresentando uma análise dos ordenamentos jurídicos brasileiro e português. Assim, são expostas algumas diferenças em relação aos desdobramentos desse princípio, além de estabelecer as semelhanças entre os Códigos processuais. Objetiva-se também, mostrar que embora esse princípio seja novo no Brasil, ele sempre esteve relacionado com demais princípios já positivados e que a ideia dos deveres processuais relacionados à cooperação é desenvolvida em Portugal influenciando diretamente o Brasil.
This paper analyzes the insertion of article 6, wich corresponds to the principle of cooperation, into the new Brazilian Code of Civil Procedure that was stablished on March 18, 2016, as well as the influence of the doctrine and the Portuguese Code of Civil Procedure on creation of this device. To this end, the article addresses the importance of principles within procedural law, presenting an analysis of the Brazilian and Portuguese legal systems. Therefore, both similarities and differences are presented throughout these two procedural codes. It also aims to show that although this specific principle is relatively new in Brazil, it is related to other principles already well stablished in the country. Moreover, the idea of procedural duties related to cooperation that is developed in Portugal has a direct impact in Brazil.
This paper analyzes the insertion of article 6, wich corresponds to the principle of cooperation, into the new Brazilian Code of Civil Procedure that was stablished on March 18, 2016, as well as the influence of the doctrine and the Portuguese Code of Civil Procedure on creation of this device. To this end, the article addresses the importance of principles within procedural law, presenting an analysis of the Brazilian and Portuguese legal systems. Therefore, both similarities and differences are presented throughout these two procedural codes. It also aims to show that although this specific principle is relatively new in Brazil, it is related to other principles already well stablished in the country. Moreover, the idea of procedural duties related to cooperation that is developed in Portugal has a direct impact in Brazil.
Descrição
Palavras-chave
princípios , cooperação , sujeitos , deveres , principles , cooperation , subjects , duties