Compliance e investigações internas como mecanismo de mitigação de fraudes corporativas

dc.contributor.advisorSaavedra, Giovani Agostini
dc.contributor.authorSilva, Rafael Bussolote Finotti
dc.contributor.refereesMenezes, Daniel Francisco Nagao
dc.contributor.refereesSantoursula, Christiane Bedini
dc.date.accessioned2022-08-01T16:19:51Z
dc.date.available2022-08-01T16:19:51Z
dc.date.issued2020-12
dc.description.abstractComo principal objetivo, o presente artigo busca tratar o instrumento Compliance, como uma ferramenta promissora que visa mitigar os riscos de fraudes corporativas. A partir da análise de casos concretos como Watergate e Lava-Jato, foi possível elaborar uma cronologia de fatos que levaram à criação de legislações como o Foreign Corrupt Practices Act, o United Kingdon Briberry Act e a Lei Anticorrupção que modificaram a perspectiva e a relevância de um programa de integridade e conformidade. No decorrer do trabalho, será tratada a temática de Compliance no Brasil e seus avanços a partir da promulgação da Lei Anticorrupção e abordando também a Due Diligence como ferramenta de prevenção. Contudo o trabalho apresentará dedicação a temática das investigações internas e acordos de leniência, que são indispensáveis quando se trata de investigações criminosas contra a ordem econômica.pt_BR
dc.description.abstractAs a main objective, this article seeks to deal with the Compliance instrument, as a promising tool that aims to mitigate the risks of corporate fraud. From the analysis of specific cases such as Watergate and Petrobrás, it was possible to elaborate a chronology of facts that led to the creation of laws such as the Foreign Corrupt Practices Act, the United Kingdon Briberry Act and the Anti-Corruption Law, that changed the perspective and the form of a integrity and Compliance program. In the course of the article, the theme of Compliance in Brazil and its advances will be dealt with from the promulgation of the Anti-Corruption Law and also adressing the Due Diligence as a prevention tool. However, the work will present dedication to the theme of internal investigations and leniency agreements, which are indispensable when it comes to criminal investigations against the economic order.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30182
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectinvestigação internapt_BR
dc.subjectacordos de leniênciapt_BR
dc.subjectlegislaçãopt_BR
dc.subjectlei 12.846/13pt_BR
dc.subjectcompliancept_BR
dc.subjectinternal investigationpt_BR
dc.subjectlenience agreementspt_BR
dc.subjectlegislationpt_BR
dc.titleCompliance e investigações internas como mecanismo de mitigação de fraudes corporativaspt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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