Fundos públicos criados por lei: instrumentos de políticas públicas eficientes no fomento ao desenvolvimento econômico local?

dc.contributor.advisorSalgado, Rodrigo Oliveira
dc.contributor.authorPereira, Brunna Teles
dc.contributor.refereesRamos, Tais
dc.contributor.refereesMascarenhas, Fábio Sampaio
dc.date.accessioned2022-07-27T18:46:22Z
dc.date.available2022-07-27T18:46:22Z
dc.date.issued2020-12
dc.descriptionTrabalho indicado para publicação pela banca examinadorapt_BR
dc.description.abstractO artigo aborda a existência de fundos públicos, propondo reflexão quanto à possibilidade de serem classificados como instrumentos de políticas públicas, com vistas ao exercício de direitos sociais e econômicos, de modo a fomentar a economia. O texto examina também normas e regulamentações, na medida em que identifica a concretude dos referidos fundos no âmbito jurídico, cuja finalidade é averiguar se sua criação é eficiente para materialização de políticas públicas. Analisa-se, por fim, o fundo “Banco do Povo Paulista”.pt_BR
dc.description.abstractThe article approaches the existence of public funds, considering the possibility of being classified as instruments of public policies, in order to the exercise of social and economic rights, in order to foster the economy. The text also examines norms and regulations, as far as it identifies the concreteness of the aforementioned funds in the legal scope, whose purpose is to identify if it is effective for public policies. Finally, the “Banco do Povo Paulista” fund is analyzed.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29954
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireitos sociaispt_BR
dc.subjectfundos públicospt_BR
dc.subjectpolíticas públicaspt_BR
dc.subjectmicro, pequenas e médias empresaspt_BR
dc.subjectsocial rightspt_BR
dc.subjectpublic fundspt_BR
dc.subjectpublic policiespt_BR
dc.subjectmicroentreprises, small and medium-sized enterprisespt_BR
dc.titleFundos públicos criados por lei: instrumentos de políticas públicas eficientes no fomento ao desenvolvimento econômico local?pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
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