Distribuição de dividendos

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dc.contributor.advisorBarbosa Filho, Marcelo Fortes
dc.contributor.authorBarbosa, Maria Vitória do Nascimento
dc.contributor.refereesBdine Junior, Hamid Charaf
dc.contributor.refereesBezerra Filho, Manoel Justino
dc.date.accessioned2023-03-16T23:07:21Z
dc.date.available2023-03-16T23:07:21Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractO presente estudo teve o objetivo de expor, de modo objetivo e sistemático, sobre a política de distribuição dos dividendos nos diferentes tipos societários empresariais, em observância aos seus contornos no âmbito do direito empresarial e as principais características do instituto à luz da Lei n.º 6.404, de 1976, conforme alterada, que regulamenta as Sociedades por Ações e fixa as diretrizes para a distribuição de dividendos e ações preferenciais. Foi utilizada uma pesquisa de cunho bibliográfico, com a exposição das doutrinas nacionais e das legislações vigentes, com objetivo de abranger as principais questões controversas inerentes a essa temática e seus contornos atuais. Com o resultado da pesquisa foi possível concluir que a política de dividendos interessa diretamente aos acionistas que, com essa participação nos lucros, vão obter o retorno de seus investimentos. O dividendo pressupõe a existência de lucro da sociedade empresarial, uma vez que o conceito de dividendo está diretamente ligado à parcela do lucro líquido auferido pela companhia que é distribuído aos seus acionistas, observadas as regras legais e estatutárias.pt_BR
dc.description.abstractThe present study had the objective of exposing, in an objective and systematic way, on the policy of distributing dividends in different corporate types, in compliance with its contours within the scope of corporate law and the main characteristics of the institute in the light of Law no. 6,404, of 1976, as amended, which regulates corporations and sets guidelines for the distribution of dividends and preferred shares. A bibliographic research was used, with the exposition of the national doctrines and the current legislation, to cover the main controversial issues inherent to this theme and its current outlines. With the result of the research, it was possible to conclude that the dividend policy is of direct interest to shareholders who, with this profit sharing, will obtain the return on their investments. The dividend presupposes the existence of profits from the corporate society, since the concept of dividends is directly linked to the portion of net income earned by the company that is distributed to its shareholders, in compliance with legal and statutory rules.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31775
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdividendospt_BR
dc.subjectdireito empresarialpt_BR
dc.subjectaçõespt_BR
dc.subjectdividendspt_BR
dc.subjectbusiness lawpt_BR
dc.subjectsharespt_BR
dc.titleDistribuição de dividendospt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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