Trabalho petrolífero offshore no Brasil: os direitos do trabalhador embarcado à luz da lei federal 5.811/71
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Coelho, Renata Dias Amorin
Orientador
Zimmermann Neto, Carlos Frederico
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Programa
Resumo
O presente artigo se dispõe a analisar as condições do labor na indústria do petróleo, especialmente em plataformas e embarcações de apoio marítimo, sob à luz da Lei nº 5.811/72, que surgiu diante da necessidade de uma norma que regulasse os direitos de uma nova categoria profissional, que prestaria seus serviços em condições adversas àquelas previstas em legislação celetista.
This article aims to analyze the working conditions in the oil industry, especially in platforms and vessels for maritime support, under the light of Law No. 5811/72, that arose as a response to the need for a regulation of the rights of the new occupational category, which would perform their services under adverse conditions to those foreseen in the labor legislation.
This article aims to analyze the working conditions in the oil industry, especially in platforms and vessels for maritime support, under the light of Law No. 5811/72, that arose as a response to the need for a regulation of the rights of the new occupational category, which would perform their services under adverse conditions to those foreseen in the labor legislation.
Descrição
Palavras-chave
trabalho offshore , lei 5.811/72 , petróleo , offshore labor , law 5811/72 , oil