A seletividade do direito penal brasileiro e a necessidade de reforma do código penal e da política criminal

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dc.contributor.advisorBrito, Alexis Augusto Couto de
dc.contributor.authorTedde, Vítor Bambini
dc.contributor.refereesSilva, Ivan Luis Marques da
dc.contributor.refereesMartins, Fernanda Rocha
dc.date.accessioned2023-03-09T22:51:25Z
dc.date.available2023-03-09T22:51:25Z
dc.date.issued2021-06
dc.descriptionTrabalho indicado pela baca examinadora ao Prêmio TCCpt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho visa evidenciar a imperativa necessidade de que sejam realizadas alterações no Código Penal, de modo a torná-lo compatível à realidade brasileira, e que seja reformulado o viés da política criminal adotada no plano nacional, ambos, de forma a combater o caminho natural que o Direito Penal toma acerca da seletividade. Para elucidar tais necessidades, é feita exposição do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária e de outros dados do Sistema Penal brasileiro. São desenvolvidas sucinta e claramente as teorias e os conceitos mais essenciais à fundamentação de tudo o que se aduz. Por fim, são feitas críticas às falhas, do Código Penal e da Política Criminal, que merecem reforma e sugestões de como elas podem ser corrigidas.pt_BR
dc.description.abstractThe current work aims to highlight the imperative necessity of changes in the Penal Code, by making it compatible with the Brazilian reality, and to reformulate the bias of the criminal policy adopted at the national level, both to combat the path Criminal Law takes on selectivity. To elucidate these needs, the National Plan for Criminal and Penitentiary Policy and other data from the Brazilian Penal System are presented. The theories and concepts most essential to the foundation of everything adduced are developed succinctly and clearly. Finally, criticisms are made of the flaws, the Penal Code and the Criminal Policy, which deserve reform and suggestions on how they can be corrected.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31508
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectseletividade penalpt_BR
dc.subjectteoria do bem jurídicopt_BR
dc.subjectfunções da penapt_BR
dc.subjectteoria do etiquetamento socialpt_BR
dc.subjectpenal selectivitypt_BR
dc.subjectlegal good theorypt_BR
dc.subjectpenalty functionspt_BR
dc.subjectlabeling approach theorypt_BR
dc.titleA seletividade do direito penal brasileiro e a necessidade de reforma do código penal e da política criminalpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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