O atraso do INPI na concessão de patentes e a violação do princípio da duração razoável do processo
| dc.contributor.advisor | Ariente, Eduardo Altomare | |
| dc.contributor.author | Moon, Hyun Jeong | |
| dc.contributor.referees | Rodrigues, Geisa de Assis | |
| dc.contributor.referees | Avelino, Pedro Buck | |
| dc.date.accessioned | 2022-08-01T21:40:07Z | |
| dc.date.available | 2022-08-01T21:40:07Z | |
| dc.date.issued | 2019-11 | |
| dc.description.abstract | Este artigo analisa os aspectos jurídicos decorrentes do atraso do INPI na concessão de patentes e a sua relação com o Princípio da Razoável Duração do Processo. O problema do backlog na análise de pedidos de patentes aumentou desde a promulgação da Lei 9.279/1996, que foi redigida sob pressão de países industrializados e por isso não beneficiou em nenhum momento o Brasil. Mesmo que hajam políticas de desenvolvimento no Brasil, ainda não existe estrutura de competir no mercado internacional. Fato que será verificado através de estatísticas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que comprova que os pedidos de depósito de patentes, na sua maioria, são de “não residentes”. Contudo, nestes últimos anos o INPI tem-se esforçado para resolver o problema da morosidade, que atualmente chega a quase 105mil pedidos de patentes aguardando análise. Para isso, a Diretoria de Patentes (DIRPA) criou o “Projeto de Combate ao Backlog” que tem o objetivo de reduzir o atraso por meio de resoluções que instituem exigências preliminares. Também existem os trâmites prioritários de processos de patentes, que dependendo da matéria podem tramitar de forma mais simplificada. Muitas vezes os titulares não aguardam e acessam o judiciário que analisa caso a caso para ordenar a concessão ou não de patentes. É necessário que para tudo se respeite a duração razoável do processo, para trazer segurança jurídica aos titulares. Para resolver este problema, é necessário tornar eficiente os sistemas que o INPI possui e aumentar o investimento nesse órgão, para tentar resolver o atraso num razoável prazo. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Este artículo analiza los aspectos jurídicos decurrientes del atraso del INPI en la concesión de patentes y su relación al Princípio de la Razonable Duración del Proceso. El problema del backlog en la análisis de pedidos de patentes aumentó desde su promulgación de la Lei 9.279/1996, que fué elaborado sobre presión de países industrializados y por eso no ha beneficiado em ningun momento el Brasil. Mismo que existan políticas de desarollo en Brasil, no existe estructura de competir en el mercado internacional. Será verificado através de estatísticas del Instituto Nacionalde Propriedad Industrial (INPI), que comprueban que los pedidos de depóstio de patentes, en su mayoria, son de “no-residentes”. Con todo, en los últimos años el INPI se ha esforzado para solucionar el problema de la morosidad, que actualmente llega a casi 105mil pedidos de patentes que aguardan análisis. Para eso, la Directoria de Patentes (DIRPA) creó el Proyecto de Combate al Backlog que tiene como meta de diminuir el atraso por médio de resoluciones que instituem exigencias preliminares. También existen los trámites prioritários de procesos de patentes, que dependiendo de la matéria pueden tramitar de forma más simplificada. Muchas veces los titulares no aguardan e acceden el judiciário que analisam caso a caso para ordenar la concesión o no de las patentes. És necesário que para todo se cumpla la duración razonáble duración de proceso, para traer seguranza jurídica a los titulares. Para resolver este problema, es necesário tornar eficaz los sistemas del INPI y elevar sus investimientos para intentar resolver la demora en razonable plazo. | pt_BR |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30326 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UPM | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | patente | pt_BR |
| dc.subject | INPI | pt_BR |
| dc.subject | backlog | pt_BR |
| dc.title | O atraso do INPI na concessão de patentes e a violação do princípio da duração razoável do processo | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |