Os direitos das pessoas com deficiência e os presos com deficiência física: a busca pela acessibilidade dos presídios brasileiros
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Tipo
TCC
Data de publicação
2018-11-11
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Cavalcante, Carolina Reis
Orientador
Andrade, Bruna Soares Angotti Batista de
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Programa
Resumo
A presente pesquisa tem por escopo a análise dos direitos das pessoas com deficiência na esfera extra cárcere e quando inseridas no cárcere. O presente trabalho foi elaborado por meio de uma revisão bibliográfica, com uso de metodologia exploratória a fim de analisar o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o histórico legislativo e as dificuldades encontradas por pessoas com deficiência quando no cumprimento de sentença penal. Por meio da leitura de doutrinas brasileiras, artigos científicos e do exame de dados foi possível mapear se e como se dá o cumprimento das diretrizes de acessibilidade nos espaços prisionais pátrios. A problemática do trabalho traz à tona a necessidade de maiores e melhores tratamentos para pessoas com deficiência face o crescimento das legislações, tanto nacionais como internacionais, no que consiste ao respeito aos direitos humanos das pessoas com deficiência no cárcere.
Descrição
Trabalho indicado ao Prêmio TCC - 2° semestre de 2018
Palavras-chave
deficiência , dignidade humana , estatuto da pessoa com deficiência , convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência , cárcere