Estratégia de governo digital: desafios para a universalização dos serviços públicos digitais na administração pública federal brasileira

dc.contributor.advisorMarinho, Maria Edelvacy Pinto
dc.contributor.authorMalheiro, Bruno Pereira
dc.contributor.refereesMoreira, Diogo Rais Rodrigues
dc.contributor.refereesBattisti, Roberta
dc.date.accessioned2022-07-27T18:51:12Z
dc.date.available2022-07-27T18:51:12Z
dc.date.issued2020-12
dc.description.abstractA digitazação dos serviços públicos ofertados aos cidadãos é hoje uma realidade comum e parte integrante das estratégias de modernização adotadas pelo Brasil, principalmente a partir de 2016, quando foram publicados importantes decretos referentes à Política de Governança Digital. Nesse sentido, o objetivo central deste trabalho foi de (i) analisar se a Estratégia de Governo Digital, instituída pelo Decreto nº 10.332/2020, previu iniciativas de inclusão digital ou medidas para a universalização dos serviços públicos digitais, (ii) identificar se os serviços públicos digitais estão substituindo totalmente os serviços públicos presenciais; e (iii) comprender em que medida essa digitalização do governo promove a desigualdade no acesso aos serviços públicos. Para se chegar aos resultados, o presente trabalho se valeu de uma abordagem qualitativa e quantitativa, em que houve uma minuciosa revisão bibliográfica sobre o tema, utilizando-se de vários indicadores nacionais e internacionais, além de adotar o método de raciocínio hipotético-dedutivo. Mediante a pesquisa, concluiu-se que a Estratégia de Governo Digital não previu medidas efetivas de inclusão digital e, desse modo, deixou de observar o princípio da universalização dos serviços públicos e, por consequência, pode agravar a desigualdade social existente no País. Por último, não foi possível afirmar se está havendo a total substituição de serviços públicos presenciais em digitais.pt_BR
dc.description.abstractThe digitization of public services offered to citizens is now a common reality and an integral part of the modernization strategies adopted by Brazil, mainly from 2016, when important decrees regarding the Digital Governance Policy were published. In this sense, the central objective of this work was to (i) analyze whether the Digital Government Strategy, instituted by Decree nº 10.332 / 2020, foresaw digital inclusion initiatives or measures for the universalization of digital public services, (ii) identify whether digital public services are totally replacing face-to-face public services; and (iii) understanding to what extent this digitalization of the government promotes inequality in access to public services. To arrive at the results, the present work used a qualitative and quantitative approach, in which there was a thorough bibliographic review on the theme, using several national and international indicators, in addition to adopting the hypothetical-deductive reasoning method. Through the research, it was concluded that the Digital Government Strategy did not foresee effective measures for digital inclusion and, thus, failed to observe the principle of universal public services and, consequently, may aggravate the existing social inequality in the country. Finally, it was not possible to state whether there is a total substitution of public services in person in digital.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29959
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectestratégia de governo digitalpt_BR
dc.subjectinclusão digitalpt_BR
dc.subjectuniversalização dos serviços públicos digitaispt_BR
dc.subjectdigital government strategypt_BR
dc.subjectdigital inclusionpt_BR
dc.subjectuniversalization of digital public servicespt_BR
dc.titleEstratégia de governo digital: desafios para a universalização dos serviços públicos digitais na administração pública federal brasileirapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
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