Direito a morte digna

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dc.contributor.advisorGuilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida
dc.contributor.authorSilva, Barbara Cristina Assis
dc.contributor.refereesPinto, Felipe Chiarello de Souza
dc.contributor.refereesFrancisco, João Eberhardt
dc.date.accessioned2023-03-31T19:38:06Z
dc.date.available2023-03-31T19:38:06Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractO presente trabalho visa refletir sobre a discussão do direito a morte digna exercida por meio dos procedimentos medicamente disponíveis e conhecidos pela ciência. Com isso o objetivo é a abordagem dos conceitos da matéria do biodireito e da bioética ao qual o presente tema se encontra, trabalhando os princípios norteadores da matéria jurídica dentro da legislação nacional, com foco na autonomia dos agentes e da dignidade da pessoa humana, sobre a criminalidade ou não dos procedimentos. A partir disso, será discutida a limitação do exercício da autonomia da vontade em momentos de fim de vida, com os fundamentos da proibição da utilização de procedimentos de abreviação da vida, e do uso do testamento vital como registro oficial de manifestação de última vontade, utilizando-se para isso também, a análise das legislações internacionais por meio do direito comparado.pt_BR
dc.description.abstractThis paper aims to ponder on the discussion of a right to an honorable death executed through medical procedures that are available and acknowledged by science. With that in mind, the goal is to approach the concepts of the disciplines in biolaw and bioethics to which the current theme relates to, visiting the guiding principles of jurisdiction in our national legislation, highlighting the private autonomy of related agents and the dignity of a human being, on the criminality or lack thereof in the involved procedures. From there, it will be discussed the limitation in exercising one's autonomy in life ending scenarios, with the fundaments of prohibition in using procedures to shorten one's life, and the use of a living will as an official record of manifestation from one's last wish, and combining with this too, the analysis of international legislations through comparative law.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31982
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectbiodireitopt_BR
dc.subjecteutanásiapt_BR
dc.subjectdireito à vidapt_BR
dc.subjectautonomiapt_BR
dc.subjectbiolawpt_BR
dc.subjecteuthanasiapt_BR
dc.subjectright to lifept_BR
dc.subjectautonomypt_BR
dc.titleDireito a morte dignapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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