Diretivas antecipadas de vontade: princípio da autonomia de vontade, dignidade da pessoa humana e seus efeitos

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dc.contributor.advisorTheophilo Neto, Nuncio
dc.contributor.authorCampos, Eveline Beraldo Schulz
dc.contributor.refereesCracken, Roberto Nussinkis Mac
dc.contributor.refereesTheophilo Junior, Roque
dc.date.accessioned2023-07-20T18:11:10Z
dc.date.available2023-07-20T18:11:10Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractO trabalho apresentado analisa a importância das Diretivas Antecipadas de Vontade na preservação da autonomia e dignidade do indivíduo em casos de terminalidade. O estudo busca aprofundar conceitos utilizados pela doutrina, resoluções e leis para entender como a vontade do indivíduo pode ser protegida, mesmo quando ele não é capaz de se comunicar. A pergunta que norteou a revisão bibliográfica foi: "Quais são as tendências da produção brasileira de artigos e teses sobre DAV?" Para responder a essa pergunta, foram realizadas pesquisas em sites especializados, como bibliotecas digitais de universidades e periódicos científicos, além de consultas em bases de dados como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). A análise dessas fontes permitiu a identificação de pouca produção acadêmica publicados na área ao longo do tempo. O estudo realizado apontou que a falta de conhecimento jurídico específico pode ser um fator que contribui para a insegurança na implementação das Diretivas Antecipadas de Vontade no Brasil. Isso pode ocorrer porque os profissionais de saúde, responsáveis por implementar as diretivas, podem ter dificuldades em interpretar e aplicar corretamente a legislação vigente, o que pode levar a decisões equivocadas ou à falta de implementação das Diretivas Antecipadas de Vontade. Outro fator que pode contribuir para a insegurança na implementação das Diretivas Antecipadas de Vontade é a possibilidade de conflitos decisórios com familiares de natureza cultural ou religiosa, que podem contestar a validade ou a aplicação das diretivas. Isso pode gerar temores de processos judiciais e outras formas de contestação legal, o que pode dificultar ainda mais a implementação das Diretivas Antecipadas de Vontade.pt_BR
dc.description.abstractThe presented work analyzes the importance of the Advance Directives of Will in the preservation of the autonomy and dignity of the individual in cases of terminality. The study seeks to deepen concepts used by doctrine, resolutions and laws to understand how the individual's will can be protected, even when he is not able to communicate. The question that guided the bibliographic review was: "What are the trends in the Brazilian production of articles and theses on AD?" To answer these questions, searches were carried out on specialized sites, such as digital libraries of universities and scientific journals, as well as consultations in databases such as the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (CAPES). The analysis of these sources allowed the identification of little academic production published in the area over time. The study carried out pointed out that the lack of specific legal knowledge can be a factor that contributes to the insecurity in the implementation of the Advance Directives of Will in Brazil. This may occur because health professionals, responsible for implementing the directives, may have difficulties in correctly interpreting and applying current legislation, which can lead to wrong decisions or failure to implement Advance Directives. Another factor that may contribute to insecurity in the implementation of Advance Directives of Will is the possibility of decision-making conflicts with family members of a cultural or religious nature, who may contest the validity or application of the directives. This can raise fears of lawsuits and other forms of legal challenge, which can make it even more difficult to implement Advance Directives of Will.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33133
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdiretivas antecipadas de vontadept_BR
dc.subjectplano de cuidados antecipadospt_BR
dc.subjecttestamento vitalpt_BR
dc.subjectadvance directives of willpt_BR
dc.subjectearly care planpt_BR
dc.subjectliving testamentpt_BR
dc.titleDiretivas antecipadas de vontade: princípio da autonomia de vontade, dignidade da pessoa humana e seus efeitospt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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