Danos morais na dissulação do casamento e na união estável

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dc.contributor.advisorAguirre, João Ricardo Brandão
dc.contributor.authorCosta, Victoria Lucinda Miguel da
dc.contributor.refereesPereira, Flávio de Leão Bastos
dc.contributor.refereesGundin, Wagner
dc.date.accessioned2022-07-28T18:20:41Z
dc.date.available2022-07-28T18:20:41Z
dc.date.issued2019-11
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicação da indenização por danos morais no que concerne à dissolução das relações conjugais, tanto no casamento quanto nas uniões estáveis. Sua finalidade é abordar sobre as discussões doutrinárias concernentes ao tema, pela importância no mundo jurídico, pois é volumoso o número de ações nos Tribunais relacionadas à dissolução das relações conjugais por ato ilícito dos cônjuges e companheiros em casos que envolvem traição e violência, entre outras condutas desonrosas, capazes de causar constrangimento, vergonha e humilhação. Entende-se que tais situações caracterizam motivos justos para a dissolução do vínculo conjugal e para o pleito de indenização por dano moral. Realizou-se pesquisa bibliográfica, com apoio de doutrinas, jurisprudências e de artigos científicos de autores renomados.pt_BR
dc.description.abstractThe purpose of this study is to analyze the application of compensation for moral damages as regards the dissolution of marital relations, both in marriage and in stable unions. Its purpose is to discuss doctrinal discussions concerning the issue, because of its importance in the legal world, since the number of actions in the Courts related to the dissolution of conjugal relationships by spouses and partners in cases involving betrayal and violence, among others, is voluminous dishonorable conduct, capable of causing embarrassment, shame, and humiliation. It is understood that such situations characterize fair grounds for the dissolution of the conjugal bond and for the suit of indemnification for moral damages. Bibliographic research was carried out, with the support of doctrines, jurisprudence and scientific articles by renowned authors.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30054
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectrelações conjugaispt_BR
dc.subjectdissoluçãopt_BR
dc.subjectdano moralpt_BR
dc.subjectconjugal relationshipspt_BR
dc.subjectdissolutionpt_BR
dc.subjectmoral damagept_BR
dc.titleDanos morais na dissulação do casamento e na união estávelpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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