Resilição unilateral de acordo de acionistas estipulado por prazo indeterminado

dc.contributor.advisorSgrignolli, Ruth Carolina Rodrigues
dc.contributor.authorMenezes, Clara Araujo de
dc.contributor.refereesRodrigues, Luiz Gustavo Friggi
dc.contributor.refereesMeirelles, José Carlos Junqueira Sampaio
dc.date.accessioned2023-03-10T18:10:13Z
dc.date.available2023-03-10T18:10:13Z
dc.date.issued2021-12
dc.description.abstractO presente estudo tem como objetivo analisar, à luz do direito brasileiro, as divergências doutrinárias que cercam o tema da resilição unilateral de acordos de acionistas, quando estipulados por prazo indeterminado. Inicialmente, são demonstradas as noções jurídicas do acordo de acionistas que influem diretamente no tema, focando nos aspectos societários do acordo de acionistas e em sua natureza civil contratual. Em seguida, é explorada a regra geral da resilição unilateral de contratos, da forma em que está prevista no Código Civil. Por fim, com base nas premissas estabelecidas nos capítulos antecedentes, são abordadas as principais correntes doutrinárias sobre a resilição unilateral de acordo de acionistas, expondo a conclusão e o respectivo argumento de cada doutrinador. Neste trabalho, não se buscou exaurir o tema de forte divergência doutrinária, mas explorar as linhas argumentativas de alguns dos mais relevantes nomes do direito societário sobre o problema, considerando a sujeição do acordo de acionistas a preceitos de ambos os direitos societário e contratual.pt_BR
dc.description.abstractThis study aims to analyze, under the Brazilian law, the doctrinal divergences that surround the issue of unilateral termination of shareholders' agreements, when stipulated for an indefinite term. Initially, the legal notions of the shareholders' agreement that directly influence the matter are demonstrated, focusing on the corporate aspects of the shareholders' agreement and on its civil contractual nature. Following, the general rule of unilateral rescission of contracts is explored, in the way it is provided for in the Brazilian Civil Code. Finally, based on the premises established in the preceding chapters, the main doctrinal positions on the unilateral termination of a shareholders' agreement are addressed, setting forth the conclusion and the respective argument of each doctrinaire. In this work, the aim was not to exhaust the theme of strong doctrinal divergence, but to explore the argumentative lines of relevant names of corporate law in Brazil on the problem, considering the subordination of the shareholders' agreement to precepts of both corporate and contractual law.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31621
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectacordo de acionistaspt_BR
dc.subjectresilição unilateralpt_BR
dc.subjectcontratospt_BR
dc.subjectshareholders’ agreementpt_BR
dc.subjectunilateral terminationpt_BR
dc.subjectcontractspt_BR
dc.titleResilição unilateral de acordo de acionistas estipulado por prazo indeterminadopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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