Direito autoral e inteligência artificial: aplicação de direitos autorais sobre obras geradas por inteligência artificial

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dc.contributor.advisorCaldeira, Adriano César Braz
dc.contributor.authorBaldan, Arthur Marcolino
dc.contributor.refereesPetean, Fabiano Augusto
dc.contributor.refereesLellis, Karla Lima Brandão de Oliveira
dc.date.accessioned2024-02-28T19:27:08Z
dc.date.available2024-02-28T19:27:08Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractNos últimos anos, as pesquisas a respeito e os softwares de inteligência artificial evoluíram muito repentinamente trazendo diversas novas aplicações para essa tecnologia e hoje, o uso da IA está tão difundida na sociedade que são identificáveis impactos nas na área da ciência médica, transporte, aviação, espaço, educação, entretenimento (música, arte, jogos e filmes), indústria e muitos outros setores que foram transformados, afetando tremendamente nossas vidas cotidianas. Dessa forma, o presente trabalho tem como objetivo apresentar uma análise a respeito da aplicação de normas de proteção aos direitos de autor quanto a obras que foram geradas a partir de inteligência artificial. O foco deste trabalho é obter respostas para as dúvidas a respeito das questões relacionadas a autoria e a proteção de obras geradas por inteligência artificial através de análise de legislações pertinentes, “leading cases” e entendimento doutrinário. Além disso, será demonstrada a importância do tema para direito brasileiro, junto também de seus impactos nas áreas da cultura, economia e sociedade de forma geral. A discussão acerca da propriedade intelectual em obras geradas por IA surge em um momento crucial, já que avanços tecnológicos estão desafiando as leis de direitos autorais tradicionais e a compreensão desses desafios e a adaptação da legislação são essenciais para garantir um equilíbrio entre a promoção da inovação e a preservação dos direitos dos criadores. Portanto, este estudo busca contribuir para a compreensão mais aprofundada das implicações legais e sociais dessa interseção entre criatividade humana e inteligência artificial, com foco especial nas implicações para o Brasil.
dc.description.abstractIn recent years, research and artificial intelligence software have evolved rapidly, bringing numerous new applications for this technology. Today, the use of AI is so widespread in society that identifiable impacts can be seen in areas such as medical science, transportation, aviation, space, education, entertainment (music, art, games, and movies), industry, and many other sectors that have been transformed, significantly affecting our daily lives. Thus, the present work aims to provide an analysis regarding the application of copyright protection norms to works generated by artificial intelligence. The focus of the work is to obtain answers to questions regarding issues related to the authorship and protection of copyright in works generated by artificial intelligence through the analysis of relevant legislation, leading cases, and doctrinal understanding. In addition, the importance of the topic for Brazilian law will be demonstrated, along with its impacts on the areas of culture, economy, and society in general. The discussion regarding intellectual property in AI-generated works arises at a crucial moment, as technological advancements are challenging traditional copyright laws and understanding these challenges and adapting legislation is essential to ensure a balance between promoting innovation and preserving the rights of creators. Therefore, this study seeks to contribute to a deeper understanding of the legal and social implications of the intersection between human creativity and artificial intelligence, with a special focus on implications for Brazil.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33864
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectinteligência artificial
dc.subjectdireitos autorais
dc.subjectautoria
dc.subjectartificial intelligence
dc.subjectcopyrights
dc.subjectauthorship
dc.titleDireito autoral e inteligência artificial: aplicação de direitos autorais sobre obras geradas por inteligência artificial
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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