Aspectos gerais da colaboração premiada

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dc.contributor.advisorDezem, Guilherme Madeira
dc.contributor.authorAmarilla, Gabriel Angelieri de Mendonça
dc.contributor.refereesLopes, Mariângela Tomé
dc.contributor.refereesKibrit, Orly
dc.date.accessioned2022-07-26T19:56:44Z
dc.date.available2022-07-26T19:56:44Z
dc.date.issued2019-11
dc.description.abstractO presente artigo tem como escopo uma abordagem e análise sobre o Instituto da Colaboração Premiada, sendo desvelado e argumentado de forma a evidenciar sua importância no Direito Penal Brasileiro, aliando entendimentos jurisprudenciais e legislação, passando por divergências em sua nomenclatura, enumerando os requisitos para a celebração do acordo, os direitos e deveres do colaborador, a possibilidade ou não de sua impugnação, a importância do sigilo do colaborador até as condições necessárias para sua homologação, transitando por todas as suas mudanças até seu atual estágio, como situação importante a ser debatida, tanto na sociedade quanto nos tribunais, dada sua repercussão aos reiterados acontecimentos dos últimos anos na política Brasileira. Convém mencionar também que a finalidade deste trabalho não é posicionar-se com relação a questões de foro ideológico e nem manifestar qualquer juízo de valor sobre o tema abordado, mas sim fazer uma interpretação estritamente relacionada ao que diz respeito à legalidade, à legislação e à jurisprudência sobre o Instituto da Colaboração Premiada.pt_BR
dc.description.abstractThis article aims to approach and analyze the institute of award-winning collaboration, being This article aims to approach and analyze the Institute for Awarded Collaboration, being unveiled and argued in order to highlight its importance in Brazilian Criminal Law, combining jurisprudential understandings and legislation, going through differences in its nomenclature, listing the requirements for conclusion of the agreement, the rights and duties of the employee, the possibility or otherwise of its impugnation, the importance of the employee's confidentiality until the necessary conditions for its approval, passing through all its changes until its current stage, as an important situation to be debated , both in society and in the courts, given its repercussion to the repeated events of recent years in Brazilian politics. It should also be mentioned that the purpose of this paper is not to take a position on ideological issues or to express any value judgment on the subject addressed, but rather to make an interpretation strictly related to legality, legislation and case law on the Institute for Awarded Collaboration.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29943
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectcolaboração premiadapt_BR
dc.subjectdelaçãopt_BR
dc.subjectjurisprudênciapt_BR
dc.subjectprocedimentopt_BR
dc.subjectawarded collaborationpt_BR
dc.subjectdelationpt_BR
dc.subjectjurisprudencept_BR
dc.subjectprocedurept_BR
dc.titleAspectos gerais da colaboração premiadapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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Gabriel Angelieri de Mondonça Amarilla
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