Provas ilícitas: a possibilidade de admissão no processo penal brasileiro

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dc.contributor.advisorZanella, Everton Luiz
dc.contributor.authorVitiello, Gabriela Pachá
dc.contributor.refereesAzevedo, André Boiani e
dc.contributor.refereesBarone, Marcelo Luiz
dc.date.accessioned2023-02-10T23:29:32Z
dc.date.available2023-02-10T23:29:32Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractO presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo o estudo das provas ilícitas e a possibilidade de admiti-las no processo penal brasileiro. Primordialmente, para melhor compreensão do tema, aborda-se o instituto das provas. Após, busca-se analisar as provas ilícitas à luz do princípio da proporcionalidade, como exceção ao princípio constitucional que veda o uso de provas ilícitas. Em seguida, se utilizando da legislação brasileira, da doutrina e da jurisprudência específicas sobre o tema, pretende-se analisar as variadas posições defendidas entre aqueles que sustentam o uso de provas ilícitas pro reo e pro societate. A pesquisa objetiva demonstrar que o princípio constitucional que inadmite o uso de provas obtidas ilicitamente não deve ser considerado absoluto, assim como nenhuma outra norma do ordenamento jurídico.pt_BR
dc.description.abstractThis undergraduate thesis aims to study the illicit evidence and the possibility of admitting it in the Brazilian criminal process. Primarily, for a better understanding of the theme, the rules of evidence are addressed. In sequence, it seeks to analyze illicit evidence in the light of the principle of proportionality, as an exception to the constitutional principle that prohibits the use of illicit evidence. Then, using Brazilian legislation, specific doctrine and jurisprudence on the topic, this research intends to analyze the various positions defended among those who support the use of illicit evidence pro defendant and pro society. The study aims to demonstrate that the constitutional principle that prevents the use of illegally obtained evidence should not be considered absolute, as well as any other rule of the legal system.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31381
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectinadmissibilidadept_BR
dc.subjectadmissibilidadept_BR
dc.subjectprovas ilícitaspt_BR
dc.subjectinadmissibilitypt_BR
dc.subjectadmissibilitypt_BR
dc.subjectillegal evidencept_BR
dc.titleProvas ilícitas: a possibilidade de admissão no processo penal brasileiropt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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