Direito civil e escravidão: os debates e as controvérsias acerca da personalidade jurídica do escravo no Brasil oitocentista

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dc.contributor.advisorVellozo, Júlio César de Oliveira
dc.contributor.authorMarçal, Marcos Vinícius Gomes
dc.contributor.refereesAriente, Eduardo Altomante
dc.contributor.refereesPrates, Beatriz Santana
dc.date.accessioned2023-07-04T18:51:01Z
dc.date.available2023-07-04T18:51:01Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractNo presente trabalho, busco indicar que os escravos brasileiros, especialmente, a partir da segunda metade do século XIX, apresentavam personalidade jurídica, não obstante com diversas limitações. Com base nas teorias dos estados e da capacidade, expor um conceito geral referente à personalidade jurídica e, especificamente, uma possível definição acerca da natureza jurídica do escravo. Além disso, destacar os direitos que eram, embora de forma restrita, assegurados aos cativos, tais como: direito de ação, direito à propriedade, direito à sucessão e direito á família. Também ressalto a ausência de um Código Civil organizado durante o período oitocentista e suas consequências para a manutenção escravidão. Além disso, vale ressaltar a importância dos debates ocorridos no Instituto de Advogado Brasileiros em relação às questões relativas aos escravos e, principalmente, a natureza jurídica do cativo.pt_BR
dc.description.abstractIn the present work, I seek to indicate that Brazilian slaves, especially from the second half of the 19th century, had legal personality, despite having several limitations. Based on the theories of states and capacity, to present a general concept regarding legal personality and, specifically, a possible definition about the legal nature of the slave. In addition, to highlight the rights that were, although in a restricted way, guaranteed to captives, such as: right of action, right to property, right to succession and right to family. I also emphasize the absence of an organized Civil Code during the 19th century and its consequences for the maintenance of slavery. In addition, it is worth mentioning the importance of the debates that took place at the Instituto de Advogados Brasileiros in relation to issues related to slaves and, mainly, the legal nature of the captive.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32936
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectpersonalidade jurídica do escravopt_BR
dc.subjectInstituto dos Advogados Brasileirospt_BR
dc.subjectCaetano Soarespt_BR
dc.titleDireito civil e escravidão: os debates e as controvérsias acerca da personalidade jurídica do escravo no Brasil oitocentistapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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