Direito à saúde das meninas em privação de liberdade no estado de São Paulo: impactos físicos e mentais causados pela pandemia da COVID-19
| dc.contributor.advisor | Rodrigues, Geisa de Assis | |
| dc.contributor.author | Ferreira , Nicole Lopes | |
| dc.contributor.referees | Ariente, Eduardo Altomare | |
| dc.contributor.referees | Avelino, Pedro Buck | |
| dc.date.accessioned | 2023-10-02T21:38:24Z | |
| dc.date.available | 2023-10-02T21:38:24Z | |
| dc.date.issued | 2023-06 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem o intuito de analisar, sob o viés do Direito, a situação de Adolescentes do sexo feminino que estavam submetidas à privação de sua liberdade nos tempos de pandemia causadas pelo Vírus da COVID-19. Em um primeiro momento, realiza-se uma breve explicação do panorama dos direitos das crianças e adolescentes após a Constituição de 1988, com foco na ideia de elevação destas a sujeitos de direito. Conceitua-se a dinâmica das Fundações CASA, bem como se analisa as dificuldades enfrentadas pelas meninas, que correspondem ao perfil etário dos 12 aos 18 anos incompletos que cumpriam medida de internação durante a pandemia. Na sequência, tem-se por objetivo realizar uma breve explicação sobre o direito à saúde e o princípio da dignidade humana assegurados às meninas em cumprimento de medida socioeducativa. Por fim, será realizada análise sobre os impactos causados pela pandemia dentro dos muros, os índices de contágio, óbitos, internação e vacinação, bem como os danos psicológicos causados às meninas que viveram atrás dos muros no período da pandemia, assim como quais medidas para o amparo dessas meninas foram propostas pelo Estado. | |
| dc.description.abstract | This work aims to analyze the situation of female adolescents who were subjected to the deprivation of their freedom during the pandemic caused by the COVID-19 virus from the point of view of Law. At first, a brief explanation is made of the panorama of children and adolescents' rights after the 1988 Constitution, focusing on the idea of elevating them to subjects of law. The dynamics of the CASA Foundations are conceptualized, as well as the difficulties faced by the girls, who correspond to the age profile of 12 to 18 incomplete years of age who were serving a detention order during the pandemic. In the sequence, it is aimed to make a brief explanation about the right to health and the principle of human dignity given to the girls in compliance with the socio-educational measure. Finally, we will analyze the impacts caused by the pandemic inside the walls, the rates of infection, deaths, internment and vaccination, as well as the psychological damage caused to the girls who lived behind the walls during the pandemic, and which method for the protection of these girls was proposed by the State. | |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33464 | |
| dc.language | Português | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UPM | pt_BR |
| dc.subject | meninas | |
| dc.subject | privação de liberdade | |
| dc.subject | COVID-19 | |
| dc.subject | danos | |
| dc.subject | girls | |
| dc.subject | privation of liberty | |
| dc.subject | damage | |
| dc.subject | impact | |
| dc.title | Direito à saúde das meninas em privação de liberdade no estado de São Paulo: impactos físicos e mentais causados pela pandemia da COVID-19 | |
| dc.type | TCC | |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |