Da anulação do casamento por erro essencial quanto à pessoa transexual: uma análise sobre a transfobia como fundamento para requerer a anulação

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dc.contributor.advisorPierson, Lia Cristina Campos
dc.contributor.authorMimessi, Stella Curiati
dc.contributor.refereesSaad, Martha Solange Scherer
dc.contributor.refereesGarcia, Francisco Tadeu Lima
dc.date.accessioned2019-10-08T18:34:05Z
dc.date.available2019-10-08T18:34:05Z
dc.date.issued2019-06-12
dc.descriptionTrabalho indicado ao Prêmio TCC 2019.pt_BR
dc.description.abstractEsse trabalho tem por finalidade a compreensão da transfobia como sendo um dos fundamentos para que o cônjuge, ao tomar conhecimento da transexualidade do outro, requerer uma eventual anulação do casamento por erro essencial quanto à identidade do outro. Utilizamos para o presente estudo bibliografia relevante para a matéria, tais quais doutrinas e jurisprudências, bem como de livros de filosofia e sociologia que abordassem a transexualidade e os estudos de gênero em geral. Para isso, abordaremos os conceitos instrumentais de gênero, identidade, identificação, identidade de gênero, transexualidade, cisgênero e transfobia, para que possamos utiliza-los no pano de fundo da hipótese de anulação mencionada. Sob as perspectivas apresentadas, foi feita uma comparação com as causas que já ensejaram à anulação do casamento. Concluímos que, apesar de o Código Civil não abordar expressamente a possibilidade de anulação do casamento pela transexualidade do outro, o dispositivo legal é abrangente, fato que permite pleitear a anulação pelo motivo referido. E, por isso, a transfobia pode ser, de fato, um dos fundamentos do cônjuge.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20626
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.subjectanulação do casamentopt_BR
dc.subjecthipótesespt_BR
dc.subjecterro essencial quanto à pessoapt_BR
dc.subjecttransexualidadept_BR
dc.subjectidentidade de gêneropt_BR
dc.subjectdireito à identidadept_BR
dc.subjectdignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectdecisões judiciais.pt_BR
dc.subjectannulment of marriagept_BR
dc.subjecthypothesespt_BR
dc.subjectessential mistake to the personpt_BR
dc.subjecttranssexualitypt_BR
dc.subjectgender identitypt_BR
dc.subjectright to identitypt_BR
dc.subjectdignity of human personpt_BR
dc.subjectjudicial decisionspt_BR
dc.titleDa anulação do casamento por erro essencial quanto à pessoa transexual: uma análise sobre a transfobia como fundamento para requerer a anulaçãopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.countryBrasilpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
local.publisher.initialsUPMpt_BR
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