Delimitações acerca da tutela provisória e a estabilização da tutela antecipada em caráter antecedente

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dc.contributor.advisorFernandes, Luis Eduardo Simardi
dc.contributor.authorSantos, Victória Camargos
dc.contributor.refereesSouza, André Pagani de
dc.contributor.refereesTamer, Maurício
dc.date.accessioned2022-08-01T21:42:10Z
dc.date.available2022-08-01T21:42:10Z
dc.date.issued2019-11
dc.description.abstractA presente Monografia objetiva analisar e discutir o instituto das tutelas provisórias, especialmente com relação à técnica da estabilização da tutela antecipada antecedente implementada pela Lei nº 13.105/2015 (CPC/2015) e a sua aplicabilidade na prática forense. Para tanto, inicia-se a presente com uma abordagem acerca da evolução histórica da tutela provisória e análise dos procedimentos adotados para regulação das tutelas provisórias nos antigos códigos de processo civil brasileiro. O segundo capítulo cuidará de conceituar o instituto das tutelas provisórias, realizando um debate acerca de suas principais disposições e novidades em razão da Reforma do Código de Processo Civil de 1973. O terceiro e último capítulo abordará o mecanismo da estabilização da tutela antecipada em caráter antecedente, com a exposição de suas peculiaridades e problemáticas, com base nas discussões doutrinárias sobre o tema. Por fim, nas considerações finais será apresentada a conclusão extraída acerca da opção do legislador de 2015 ao não equiparar a decisão antecipatória à autoridade da coisa julgada, expondo o entendimento dos processualistas mais consagrados na atualidade acerca desta celeuma. Procura-se trazer opiniões diversas e controvertidas entre doutrinadores e julgadores, de maneira que o leitor possa extrair as suas próprias conclusões sobre os temas em comento.pt_BR
dc.description.abstractThis monograph has as mains objective the analysis of the institute of the interlocutory advance injunction, especially regarding the stabilization technique realised by the 2015 Civil Litigation Code, and its applicability in forensic practice. The first chapter will approach the historical evolution of the interlocutory advance injunction and the analysis of the procedures adopted to regulate this subject on the previous Civil Litigation Brazilian Codes. The second chapter will conceptualize the institute of the interlocutory advance injunction, discussing about its main arrangements and innovations due to the Reform of the 1973 Civil Litigation Code. The third and final chapter will approach exclusively the stabilization technique, exposing its peculiarities, based on the doctrinal discussions of the subject. In final considerations, it is presented the Author’s opinion about the legislator’s option to not equate the anticipatory decision with the authority of the res judicata, exposing the understanding of the most renowned authors about this technique. The major purpose is to bring different and disputed viewpoints of important legal scholars and judges in relation to the explained topics, so that the reader may be able to dram his own conclusions.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30329
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjecttutela provisóriapt_BR
dc.subjectestabilização da tutela antecipada antecedentept_BR
dc.subjectcoisa julgadapt_BR
dc.subjectinterlocutory advance injunctionpt_BR
dc.subjectstabilization techniquept_BR
dc.subjectres judicatapt_BR
dc.titleDelimitações acerca da tutela provisória e a estabilização da tutela antecipada em caráter antecedentept_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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