As políticas públicas de educação superior em face do poder econômico das empresas de ensino universitário

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Tipo
Tese
Data
2019-02-12
Autores
Siqueira, Wilson Macedo
Orientador
Pinto, Felipe Chiarello de Souza
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Junqueira, Michelle Asato
Rovai, Armando Luiz
Matsushita, Thiago Lopes
Barone, Paulo Monteiro Vieira Braga
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
O presente trabalho pretende investigar os impactos das políticas públicas de educação superior em face do poder econômico dos ofertantes privados de ensino superior. A partir do ano de 1997, a legislação nacional passou a permitir o ingresso de empresas privadas no ramo de educação superior; com a implantação dos programas de incentivo ao acesso ao ensino superior, prestados pelas instituições privadas, o setor passou a demonstrar grande atratividade, transformando substancialmente as características dos ofertantes desse nível de ensino. Nesse novo cenário surgiram novos atores econômicos que passaram a atuar de forma a evidenciar um verdadeiro mercado com todas as suas práticas corriqueiras, quais sejam, competitividade e disputa de alunos e preço. Nesse contexto, a iniciativa privada passu a acumular mais de 75% das matrículas do segmento, inobstante os programas de expansão de oferta de vagas nas universidades públicas, as quais ainda não eram suficientes para atender os alunos provenientes das escolas públicas e de classes mais necessitadas. Dessa necessidade, surgiram os primeiros programas de acesso e manutenção dos alunos no ensino universitário, especialmente o FIES e o Prouni, ambos com espeques diferentes, mas como metas igualmente de acesso àqueles alunos que não conseguiram ingressar na rede pública, sendo-lhes ofertados vagas nas instituições privadas. Se, de um lado os respectivos programas induzem o ingresso de alunos que não teriam a oportunidade de acessar estudos universitários, do outro representam vantagens empresariais não encontradas em outros setores da economia. Esses efeitos econômicos colaterais são o objeto deste estudo no sentido de induzir uma reflexão sobre o modelo de oferta de ensino superior por agentes econômicos que, naturalmente e por vocação, tendem a priorizar os retornos financeiros dos ativos aplicados na atividade. A discussão trazida neste trabalho é avaliar a adequação e consequências desse modelo em face da garantia de uma oferta de ensino superior de qualidade e necessária ao desenvolvimento da nação.
Descrição
Palavras-chave
ensino superior , mercado , politicas públicas , PROUNI , FIES
Citação
SIQUEIRA, Wilson Macedo. As políticas públicas de educação superior em face do poder econômico das empresas de ensino universitário. 2019. 98 f. Tese (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.