Perfilamento de consumidores e o livre desenvolvimento da personalidade: limites, proteção de dados e ética no ambiente digital

dc.contributor.advisorFlorencio, Juliana Abrusio
dc.contributor.authorBorges, Gabriel Oliveira de Aguiar
dc.date.accessioned2024-08-30T22:31:09Z
dc.date.available2024-08-30T22:31:09Z
dc.date.issued2023-09-05
dc.description.abstractA tese aborda a questão das condições do perfilamento de consumidores por meio do tratamento de dados pessoais, analisando-o sob a perspectiva do livre desenvolvimento da personalidade. O objetivo principal é investigar até que ponto o perfilamento de consumidores, realizado por empresas por meio da coleta e análise de dados pessoais, pode interferir no direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade. Para isso, são examinados os fundamentos teóricos e legais relacionados à proteção de dados pessoais e à privacidade, bem como os impactos do perfilamento na esfera individual e coletiva. A pesquisa também explora os limites impostos pela legislação e os princípios éticos que devem guiar a prática do perfilamento. Os resultados obtidos fornecem uma visão abrangente dos desafios e dilemas enfrentados na busca por um equilíbrio adequado entre a utilização dos dados pessoais para fins comerciais e a preservação da liberdade e autonomia individual. Conclui-se que é necessário estabelecer regras claras e mecanismos de controle para garantir a proteção dos direitos individuais no contexto do perfilamento de consumidores, a fim de preservar o livre desenvolvimento da personalidade no ambiente digital.
dc.description.sponsorshipIPM - Instituto Presbiteriano Mackenzie
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39239
dc.language.isopt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.subjectperfilamento de consumidores
dc.subjecttratamento de dados pessoais
dc.subjectlivre desenvolvimento da personalidade
dc.titlePerfilamento de consumidores e o livre desenvolvimento da personalidade: limites, proteção de dados e ética no ambiente digital
dc.typeTese
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1847187277633756
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-3745-0748
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6063394507795585
local.contributor.board1Gurgel , Fernanda Pessanha do Amaral
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1408968163416937
local.contributor.board2Saavedra, Giovani Agostini
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5594109824546097
local.contributor.board2Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-5269-3844
local.contributor.board3Rosa , Luis Carlos Goiabeira
local.contributor.board3Latteshttp://lattes.cnpq.br/0905343160532148
local.contributor.board3Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-2350-5154
local.contributor.board4Lilla, Paulo Eduardo de Campos
local.contributor.board4Latteshttp://lattes.cnpq.br/3325112060975727
local.description.abstractenThe thesis addresses the issue of the material limits of consumer profiling through the processing of personal data, analyzing it from the perspective of the free development of personality. The main objective is to investigate to what extent consumer profiling, carried out by companies through the collection and analysis of personal data, can interfere with the fundamental right to the free development of personality. To achieve this, the theoretical and legal foundations related to the protection of personal data and privacy are examined, as well as the impacts of profiling on the individual and collective spheres. The research also explores the limits imposed by legislation and the ethical principles that should guide the practice of profiling. The results provide a comprehensive understanding of the challenges and dilemmas faced in the quest for an appropriate balance between the use of personal data for commercial purposes and the preservation of individual freedom and autonomy. It is concluded that clear rules and control mechanisms need to be established to ensure the protection of individual rights in the context of consumer profiling, in order to preserve the free development of personality in the digital environment.
local.keywordsconsumer profiling
local.keywordspersonal data processing
local.keywordsfree development of personality
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômico
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
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