Os limites do contrato de adesão nas relações consumeristas: uma análise das cláusulas consideradas abusivas
| dc.contributor.advisor | Trubilhano, Fabio Souza | |
| dc.contributor.author | Castro, Ananda Sousa de | |
| dc.contributor.referees | Gurgel, Fernanda Pessanha do Amaral | |
| dc.contributor.referees | Grampa, Victor Henrique | |
| dc.date.accessioned | 2022-08-01T19:17:03Z | |
| dc.date.available | 2022-08-01T19:17:03Z | |
| dc.date.issued | 2020-12 | |
| dc.description.abstract | Este artigo objetivou analisar os requisitos de validade do contrato de adesão no âmbito das relações consumeristas, em especial, os limites legais a que devem se submeter as cláusulas contratuais do referido instrumento, sob pena de nulidade. Para tanto, apresentou-se os elementos essenciais que compõem tal negócio jurídico, bem como os parâmetros para a sua correta identificação e confecção, além disso, conceituou-se as relações de consumo e as partes que dela participam. Em seguida, através de pesquisa bibliográfica e utilizando-se dos preceitos trazidos pelo Código de Defesa do Consumidor brasileiro, foram classificadas as cláusulas contratuais consideradas abusivas. Ainda, foi discorrido sobre dois mecanismos de proteção ao consumidor, quais sejam, a possibilidade de inversão do ônus da prova e o reconhecimento de ofício de cláusula contratual abusiva. Após, foram citados exemplos contemporâneos de cláusulas abusivas. Por fim, foi apresentada a conclusão. | pt_BR |
| dc.description.abstract | This article aimed to analyze the validity requirements of the adhesion contract in the scope of consumer relations, in particular, the legal limits to which the contractual clauses of that instrument must be subject, under penalty of nullity. For this, the essential elements that make up such a legal business were presented, as well as the parameters for its correct identification and preparation, in addition, the consumer relations and the parties that participate in it were conceptualized. Then, through bibliographic research and using the precepts brought by the Brazilian Consumer Protection Code, the contractual clauses considered abusive were classified. In addition, two consumer protection mechanisms were discussed, namely, the possibility of reversing the burden of proof and the acknowledgment of an unfair contract clause. Afterwards, contemporary examples of unfair terms were cited. Finally, the conclusion was presented. | pt_BR |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30274 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UPM | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | cláusulas abusivas | pt_BR |
| dc.subject | contratos de adesão | pt_BR |
| dc.subject | relações de consumo | pt_BR |
| dc.subject | direito do consumidor | pt_BR |
| dc.subject | unfair terms | pt_BR |
| dc.subject | adhesion contracts | pt_BR |
| dc.subject | consumer relations | pt_BR |
| dc.subject | consumer law | pt_BR |
| dc.title | Os limites do contrato de adesão nas relações consumeristas: uma análise das cláusulas consideradas abusivas | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |