Multiparentalidade no registro civil: uma análise de seus reflexos jurídicos

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dc.contributor.advisorAguirre, João Ricardo Brandão
dc.contributor.authorAdas, Tatiane Pugin
dc.contributor.refereesFreire, Rodrigo da Cunha Lima
dc.contributor.refereesPeghini, Cesar Calo
dc.date.accessioned2023-07-04T16:41:36Z
dc.date.available2023-07-04T16:41:36Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractA presente monografia tem como escopo analisar a aplicação da multiparentalidade e quais são seus reflexos jurídicos quando presentes no registro civil. Para isso, foram demonstrados, inicialmente, uma apresentação histórica e evolutiva dos conceitos de família sob à égide das Constituições Federais até chegarmos aos novos conceitos, dando resultado ao pluralismo dos modelos familiares, destacando, principalmente, àquelas compostas pela manifestação da socioafetividade. Por conseguinte, assim como a composição da família obteve diversas modificações, não seria diferente analisarmos o que concerne a filiação no ordenamento jurídico. O presente estudo deslindou, ainda, os princípios centrais atinentes à multiparentalidade que respaldam no advento da valorização jurídica do afeto, elemento necessário para a sustentação da família multiparental, que, por consequência, nortearam os direitos de família, embasando, assim, o instituto da multiparentalidade. Por fim, ponderou-se a uma análise das consequências jurídicas acarretadas pelo reconhecimento de dois pais e/ou duas mães no registro civil e seus efeitos legais.pt_BR
dc.description.abstractThe present monograph aims to analyze the application of multi-parenthood and its legal reflexes when present in the civil registry. For this, it was initially demonstrated a historical and evolutionary presentation of the concepts of family under the aegis of the Federal Constitutions until we reached new concepts, resulting in the pluralism of family models, highlighting, mainly, those composed by the manifestation of socio-affection. Therefore, just as the composition of the family has obtained several modifications, it would be no different to analyze what concerns membership in the legal system. The present study also revealed the central principles related to multi-parenting that support the advent of the legal valorization of affection, a necessary element for the support of the multi-parental family, which, consequently, guide family rights, thus basing the institute of multi-parenthood. Finally, an analysis of the legal consequences caused by the recognition of two fathers and/or two mothers in the civil registry and their legal effects was considered.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32840
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectmultiparentalidadept_BR
dc.subjectefeitos jurídicospt_BR
dc.subjectregistro civilpt_BR
dc.subjectsocioafetividadept_BR
dc.subjectmulti-parentingpt_BR
dc.subjectlegal effectspt_BR
dc.subjectcivil registrypt_BR
dc.subjectsocio-affectivitypt_BR
dc.titleMultiparentalidade no registro civil: uma análise de seus reflexos jurídicospt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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