Fake news: a criminalização das fake news como instrumento contra as liberdades individuais

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Tipo
Relatório de Pesquisa
Data de publicação
2021-05
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Spirandelli, Caroline Almeida
Luppi, Bianca Coutinho
Orientador
Zanella, Everton Luiz
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Programa
Resumo
O presente projeto visa pesquisar e apresentar, por meio de um estudo aprofundado sobre as fake news, o conceito do termo, suas raízes históricas, bem como demonstrar as consequências de uma possível criminalização do tema, e como a atuação do direito penal e processual penal pode ser abordada no caso. O objetivo da pesquisa é reunir diversas obras e opiniões de especialistas do direito penal em relação ao tema.
This project aims to research and present, through an in-depth study on fake news, the concept of the term, its historical roots, as well as to demonstrate the consequences of a possible criminalization of the subject, and how the action of criminal law and criminal procedure can be addressed in the case. The aim of the research is to bring together several works and opinions of criminal law experts in relation to the subject.
Descrição
Palavras-chave
fake news , direito penal , direito processual penal , direito constitucional , informação , desinformação , liberdade de expressão , liberdades individuais
Assuntos Scopus
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