Escravidão e direito: ações de liberdade no Brasil imperial

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dc.contributor.advisorVellozo, Júlio César de Oliveira
dc.contributor.authorFlorim, Bruna Galli da Silva Prado
dc.contributor.refereesFuziger, Rodrigo Jose
dc.contributor.refereesAlencar, Renan Thiago
dc.date.accessioned2023-07-20T17:12:45Z
dc.date.available2023-07-20T17:12:45Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractEste trabalho tem como objetivo analisar como ocorreu o processo de reconhecimento de um pequeno número de escravos como libertos, através de uma análise histórico-jurídica das ações de liberdade no Brasil Império. Para tanto, será examinado o papel do Poder Judiciário e das legislações relacionadas ao tema, além da relevância das ações de liberdade como estratégia do movimento abolicionista. Serão discutidos os tipos de ação de liberdade e o papel dos curadores e do procurador da coroa no Brasil oitocentista. A temática central deste trabalho apresenta um importante aspecto sobre a história do direito civil brasileiro, o qual gerou valiosos estudos entre renomados historiadores, e geralmente, pouco explorado no campo jurídico. Será realizada uma reflexão sobre as condições sociais, políticas e, principalmente jurídicas dos escravos no país por meio de uma metodologia qualitativa com base em pesquisas bibliográficas.pt_BR
dc.description.abstractThis work aims to analyze how the process of recognizing a small number of slaves as freed occurred, through a historical-legal analysis of freedom lawsuits in Imperial Brazil. To do so, the role of the Judiciary and laws related to the subject will be examined, as well as the relevance of freedom lawsuits as a strategy of the abolitionist movement. The types of freedom lawsuits and the role of guardians and the crown prosecutor in nineteenth-century Brazil will be discussed. The central theme of this work presents an important aspect of the history of Brazilian civil law, which has generated valuable studies among renowned historians, and is generally little explored in the legal field. A reflection on the social, political, and mainly legal conditions of slaves in the country will be carried out through a qualitative methodology based on bibliographic research.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33101
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectescravaturapt_BR
dc.subjectações de liberdadept_BR
dc.subjectBrasil impériopt_BR
dc.subjectpoder judiciáriopt_BR
dc.subjectslaverypt_BR
dc.subjectfreedom lawsuitspt_BR
dc.subjectBrazilian empirept_BR
dc.subjectjudiciarypt_BR
dc.titleEscravidão e direito: ações de liberdade no Brasil imperialpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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