Os mecanismos de equilíbrio dos aspectos econômicos e sociais nas concessões de serviços públicos de saneamento básico

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dc.contributor.advisorPires, Lilian Regina Gabriel Moreira
dc.contributor.authorFarias, Lucas Lima
dc.contributor.refereesPires, Antônio Cecílio Moreira
dc.contributor.refereesMorano, Cintia Barudi Lopes
dc.date.accessioned2023-10-06T22:09:42Z
dc.date.available2023-10-06T22:09:42Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractSe, por um lado, a prestação dos serviços públicos de saneamento básico pela iniciativa privada viabiliza os investimentos necessários à sua universalização e, por outro, parte relevante dos usuários beneficiados não possuem condições para remunerar tais investimentos, como é possível garantir a sustentabilidade econômico-financeira da referida prestação? Para tentar responder esta questão o presente trabalho analisa os mecanismos jurídicos que conciliam o atendimento de fatores sociais com os aspectos econômicos que envolvem as concessões de saneamento básico, sobretudo a viabilidade econômico-financeira desses empreendimentos à luz da promoção de um acesso universal socialmente justo pela população. São abordados conceitos e definições basilares sobre os serviços públicos e seus formatos de delegação para prestadores privados, bem como é apresentado o arcabouço jurídico-institucional do saneamento básico brasileiro, por meio de um detalhamento do marco legal vigente enfatizando suas especificidades relacionadas à titularidade e a regulação. Também são discutidos os aspectos socioeconômicos de tais serviços, bem como explorados os conceitos de regulação, subsídios e prestação regionalizada como os principais mecanismos de equilíbrio entre estes aspectos, juntamente com análise de sua aplicação no estado do Rio de Janeiro. Por fim, a conclusão, com breve reflexão acerca da importância da articulação entre as dimensões social e econômica para a garantir a todos
dc.description.abstractWhile, on the one hand, the provision of sanitation services by the private sector facilitates the investments necessary for its universalization, on the other hand, a relevant part of the benefited users cannot afford to compensate these investments, how is it possible then to guarantee the feasibility of such services? To answer this question, the present paper analyzes the legal instruments that conciliate the fulfillment of social issues with the economic aspects involving sanitation concessions, especially the economic-financial feasibility of these concessions considering the promotion of a socially fair universal access by the population. Basic concepts and definitions about public services and their delegation formats to private providers are approached, as well as the legal-institutional framework of Brazilian sanitation, through a detailing of the current legal structure emphasizing its specifics related to entitlement and regulation. The socioeconomic aspects of such services are also discussed, and the concepts of regulation, subsidies, and regionalized provision are explained as the main mechanisms to balance these aspects, along with an analysis of their application in the state of Rio de Janeiro. Finally, the conclusion, with a brief reflection on the importance of the articulation between the social and economic dimensions to guarantee a fair provision of public sanitation services for all, based on the results obtained.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33582
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectsaneamento básico
dc.subjectaspectos sociais e econômicos
dc.subjecttarifa social
dc.subjectuniversalização
dc.subjectbasic sanitation
dc.subjectsocial and economic aspects
dc.subjectsocial tariff
dc.subjectuniversalization
dc.titleOs mecanismos de equilíbrio dos aspectos econômicos e sociais nas concessões de serviços públicos de saneamento básico
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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