Cuidados paliativos: a importância de se falar sobre e o respeito às disposições de última vontade
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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Silva, Beatriz Barboza
Orientador
Rocha, Renata da
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Programa
Resumo
O presente artigo busca elucidar acerca dos cuidados paliativos e das disposições de última
vontade à luz da Constituição Federal de 1988, tratando acerca das modalidades de morte,
dignidade da pessoa humana e como garantir o respeito e a autonomia das pessoas em sua
finitude.
O referido trabalho tem como intuito trazer informações e esclarecimentos sobre um tema de
suma importância por meio de uma análise jurídica acerca dos cuidados paliativos, discorrendo
acerca do direito à dignidade, autonomia de vontade e como garanti-los no fim da vida.
Ademais, será tratado também acerca das implicâncias da medicina no Brasil ter um viés
extremamente paternalista e curativo e quais as consequências de tal alinhamento nos cuidados
paliativos e no respeito às disposições de última vontade.
This article aims to examine palliative care and last resort provisions, as presented in the Federal Constitution from 1988, considering the modalities of death, human dignity, and how to secure respect and self-determination. It brings information and clarifications about an especially important theme by means of legally analyzing palliative care, autonomy of will, selfsufficiency and how to ensure them at the end of life. Moreover, implications of Medicine in Brazil will be discussed, as it is treated biasedly, paternalistically and curatively, and also the implications of said orientation into palliative care and respect about the last resort provision desires.
This article aims to examine palliative care and last resort provisions, as presented in the Federal Constitution from 1988, considering the modalities of death, human dignity, and how to secure respect and self-determination. It brings information and clarifications about an especially important theme by means of legally analyzing palliative care, autonomy of will, selfsufficiency and how to ensure them at the end of life. Moreover, implications of Medicine in Brazil will be discussed, as it is treated biasedly, paternalistically and curatively, and also the implications of said orientation into palliative care and respect about the last resort provision desires.
Descrição
Palavras-chave
autonomia , cuidados paliativos , disposições de última vontade , dignidade da pessoa humana , autonomy , palliative care , last resort provisions , human dignity