"Quem ama não mata”: a tese de legítima defesa da honra e os preceitos constitucionais da ADPF 779

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dc.contributor.advisorAlmeida, Jéssica Pascoal Santos
dc.contributor.authorOliveira, Cinthia Santos
dc.contributor.refereesMedeiros, Thamara Duarte Cunha
dc.contributor.refereesCouto, Maria Cláudia Girotto do
dc.date.accessioned2023-04-06T22:28:45Z
dc.date.available2023-04-06T22:28:45Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractO trabalho que ora se apresenta tem por objetivo explicitar como a tese de legítima defesa da honra utilizada no tribunal do júri tem por base argumentos estruturalmente preconceituosos e pejorativos com relação à mulher, colocando a vítima como culpada pelo crime sofrido. Em complemento, tem, ainda, por objetivo analisar os argumentos da ADPF 779 e se dada tese viola os princípios constitucionais, bem como verificar o uso da tese de legítima defesa da honra junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo.pt_BR
dc.description.abstractThe work that is now based on explaining how the thesis of self-defense of the honorable used in the jury court is structurally based on arguments and victims in relation to the woman, presenting a prejudiced culprit for the crime, still, has the objective The arguments of ADPF 779 and this thesis violate constitutional principles, as well as verify the use of the thesis of legítimate defense of honor with the Court of Justice of São Paulo.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32056
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectlegítima defesa da honrapt_BR
dc.subjectviolência contra a mulherpt_BR
dc.subjectADPF 779pt_BR
dc.subjectlegítimate defense of honorpt_BR
dc.title"Quem ama não mata”: a tese de legítima defesa da honra e os preceitos constitucionais da ADPF 779pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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