Guarda de animais de estimação
Carregando...
Tipo
TCC
Data de publicação
2020-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Siro, Ana Carolina Machado
Orientador
Gurgel, Fernanda Pessanha do Amaral
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo analisar o destino dos animais de estimação após a
dissolução do casamento e a dissolução da união estável, através de pesquisa bibliográfica e
jurisprudencial, visando demonstrar o posicionamento que os tribunais vêm adotando diante da
ausência de legislação específica, quanto a possibilidade da aplicação analógica do instituto da
guarda dos filhos aos animais de estimação considerando o vínculo afetivo formado entre os
seres humanos e os pets. Ao final, é possível concluir pela necessidade da alteração da
classificação dos animais não humanos como coisas, no qual sua natureza jurídica é igualada à
natureza jurídica dos objetos inanimados, conforme disciplina o Código Civil, uma vez que são
seres sencientes, capazes de vivenciar sentimentos como raiva, dor e alegria, sendo o mais
adequado enquadra-los em uma terceira categoria, pois não são pessoas nem coisas. Além disso,
é preciso criar uma legislação que resolva os conflitos envolvendo pessoas e animais de
estimação adquiridos com a função de propiciar afeto e não riqueza patrimonial.
The present work aims to analyse the fate of pets after the dissolution of the marriage and the dissolution of the stable union, through bibliographic and jurisprudential research, aiming to demonstrate the position that the courts gave been adopting, in the absence of specific legislation, regarding the possibility of the analogous application of the child custody institute to pets considering the affective bond formed between humans and pets. In the end, it is possible to conclude that there is a need to change the classification of non-human animals as things, in which their legal nature is equated with the legal nature of inanimate objects, according to the Civil Code, since they are sentient beings, capable of experiencing feelings such as anger, pain and joy, and it is most appropriate to place them in a third category, as they are not people or things. In addition, it is necessary to create legislation that resolves conflicts involving people and pets acquired with the function of providing affection and not patrimonial wealth.
The present work aims to analyse the fate of pets after the dissolution of the marriage and the dissolution of the stable union, through bibliographic and jurisprudential research, aiming to demonstrate the position that the courts gave been adopting, in the absence of specific legislation, regarding the possibility of the analogous application of the child custody institute to pets considering the affective bond formed between humans and pets. In the end, it is possible to conclude that there is a need to change the classification of non-human animals as things, in which their legal nature is equated with the legal nature of inanimate objects, according to the Civil Code, since they are sentient beings, capable of experiencing feelings such as anger, pain and joy, and it is most appropriate to place them in a third category, as they are not people or things. In addition, it is necessary to create legislation that resolves conflicts involving people and pets acquired with the function of providing affection and not patrimonial wealth.
Descrição
Palavras-chave
guarda , animais , sencientes , bem-estar , analogia , guard , animals , sentient , welfare , analogy