A redução dos custos com a efetivação do príncipio da concentração dos atos na matrícula imobiliária

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dc.contributor.advisorElias Filho, Rubens Carmo
dc.contributor.authorSilva Junior, José Maximo Ferreira da
dc.contributor.refereesRosário, Ricardo Pedro Guazzelli
dc.contributor.refereesAlmeida, Washington Carlos de
dc.date.accessioned2023-09-06T00:41:13Z
dc.date.available2023-09-06T00:41:13Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractO objetivo deste trabalho é estudar o princípio da concentração dos atos na matrícula, que está previsto na Lei 13.097/15, e seu impacto na segurança jurídica e celeridade do processo de aquisição de imóveis no Brasil. A lei estabelece que as situações jurídicas relativas ao imóvel que não constarem da matrícula não poderão ser opostas a terceiros de boa-fé. O estudo aborda as diferentes formas de aquisição da propriedade imobiliária, com ênfase na aquisição por meio do registro do título no cartório de registro de imóveis. Também são analisados os procedimentos de due diligence imobiliária, que consistem na verificação da documentação relacionada ao imóvel e seus proprietários. É destacada a importância de certos documentos e certidões para comprovar a boa-fé do adquirente e mitigar riscos de fraude à execução ou fraude contra credores, que poderiam levar à anulação da venda e à perda do imóvel adquirido. Ao final do trabalho, são analisadas as consequências práticas do princípio da concentração dos atos na matrícula, a fim de verificar se ele é capaz de dispensar ou não a apresentação de documentos e certidões do imóvel e de seus proprietários para uma aquisição segura. Além disso, é realizada uma análise das principais alterações trazidas pela Lei 14.382/22 e seu impacto nas transações imobiliárias. O objetivo geral do trabalho é examinar como o princípio da concentração dos atos na matrícula, juntamente com os procedimentos de due diligence imobiliária, contribui para a segurança jurídica e eficiência do mercado imobiliário, além de avaliar o impacto das recentes alterações legislativas no tema.
dc.description.abstractThe purpose of this study is to examine the principle of concentration of acts in the property registration, which is provided for in Law 13.097/15, and its impact on legal certainty and expeditiousness in the process of acquiring real estate in Brazil. The law establishes that legal situations related to the property that are not listed in the registration cannot be invoked against third parties in good faith. The study covers the different ways of acquiring real property, with emphasis on acquisition through title registration at the real estate registry office. The procedures for real estate due diligence are also analyzed, which consist of verifying the documentation related to the property and its owners. The importance of certain documents and certificates is highlighted to prove the good faith of the purchaser and mitigate the risks of execution fraud or fraud against creditors, which could lead to the annulment of the sale and loss of the acquired property. At the end of the study, the practical consequences of the principle of concentration of acts in the registration are analyzed to determine whether it can dispense with the presentation of property documents and certificates and those of its owners for a secure acquisition. Additionally, an analysis of the main changes brought about by Law 14.382/22 and its impact on real estate transactions is carried out. The overall objective of the study is to examine how the principle of concentration of acts in the property registration, together with the procedures for real estate due diligence, contributes to legal certainty and efficiency of the real estate market, as well as to evaluate the impact of recent legislative changes on the subject.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33280
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectprincípio da concentração dos atos na matrícula
dc.subjectlei 13.097/15
dc.subjectdue diligence imobiliária
dc.subjectlei 14.382/22
dc.subjectconcentration of acts principle in the property registration
dc.subjectlaw 13.097/15
dc.subjectreal estate due diligence
dc.subjectlaw 14.382/22
dc.titleA redução dos custos com a efetivação do príncipio da concentração dos atos na matrícula imobiliária
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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