A psicologia do testemunho de crianças vítimas de crimes sexuais
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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-06-10
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Oliveira, Adrielly Letícia Silva
Orientador
Moreira, Adilson José
Título da Revista
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Programa
Resumo
Esse trabalho tem por finalidade a compreensão das atuais formas de colheita testemunhal de crianças vítimas de abuso sexual, analisando os dispositivos legais do Código de Processo Penal e da Lei 13.431/2017, bem como os possíveis impactos que a atual colheita testemunhal possa ocasionar na criança. Como temas essenciais, esse trabalho analisou a formação da capacidade cognitiva do indivíduo segundo as teorias de Erik Erikson e Jean Piaget, a formação da memória, os conceitos de vulnerabilidade, abuso sexual, as técnicas de depoimento especial e a psicologia do testemunho, sobre o viés do princípio da dignidade da pessoa humana e do direito fundamental a integridade física e psíquica. Utilizou-se para a elaboração do estudo bibliografia relevante da matéria, o estudo da norma, estudos relativos ao depoimento especial de crianças vítimas de crimes sexuais, tanto no campo do direito, quanto no campo da psicologia e o estudo jurisprudencial. Sob as perspectivas apresentadas, concluiu-se que a atual colheita testemunhal é capaz de revitimizar a criança que já foi violentada, visto que as atuais técnicas não levam em conta seu estágio cognitivo, concluindo-se que há a necessidade da aplicação das técnicas de depoimento especial e o diálogo do direito com a psicologia para a efetivação dos direitos de forma a respeitar a dignidade da pessoa humana.
This paper has the objective of comprehending the current ways of collecting testimonial evidence from children victims of sexual abuse, analizing the legal provision of Criminal Procedure Code and 13.431/2017 Law, as well as the possible impacts that collecting testimonial can cause on children. As essential themes, this paper analyzed the cognitive capacity formation of the individuals according to Erik Erikon and Jean Piaget theories, the memory formation, the concepts of vulnerability, sexual abuse, the special testimony techniques and the testimony psychology, on the bias of the principle of the human dignity and of the fundamental right to physical and psychological integrity. For the elaboration of this study, it was used relevant bibliography of the matter, the study of the norm, studies concerning the special testimonial evidence given by children victims of sexual abuse, both in the fields of Law and Psychology, and also the jurisprudential study. From the exposed perspectives, one can conclude that the current way of collecting testimonial evidence is capable of victimizing again the child that was already violated, since the prevailing techniques don’t consider its cognitive phase, concluding that there’s the necessity to apply one of the techniques of special testimony and to stabilish a dialogue between law and psycology for the effectiveness of the child’s rights in a way that respects human dignity
This paper has the objective of comprehending the current ways of collecting testimonial evidence from children victims of sexual abuse, analizing the legal provision of Criminal Procedure Code and 13.431/2017 Law, as well as the possible impacts that collecting testimonial can cause on children. As essential themes, this paper analyzed the cognitive capacity formation of the individuals according to Erik Erikon and Jean Piaget theories, the memory formation, the concepts of vulnerability, sexual abuse, the special testimony techniques and the testimony psychology, on the bias of the principle of the human dignity and of the fundamental right to physical and psychological integrity. For the elaboration of this study, it was used relevant bibliography of the matter, the study of the norm, studies concerning the special testimonial evidence given by children victims of sexual abuse, both in the fields of Law and Psychology, and also the jurisprudential study. From the exposed perspectives, one can conclude that the current way of collecting testimonial evidence is capable of victimizing again the child that was already violated, since the prevailing techniques don’t consider its cognitive phase, concluding that there’s the necessity to apply one of the techniques of special testimony and to stabilish a dialogue between law and psycology for the effectiveness of the child’s rights in a way that respects human dignity
Descrição
Trabalho indicado ao Prêmio TCC 2019
Palavras-chave
estágio cognitivo , abuso sexual , criança , depoimento especial , psicologia do testemunho , vulnerabilidade , dignidade da pessoa humana , integridade física e psíquica