Uma análise do papel do Tribunal de Contas da União (TCU) na governança estatal

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dc.contributor.advisorPorfirio Junior, Nelson de Freitas
dc.contributor.authorFaca, Amanda Egami
dc.contributor.refereesBarbosa, Ricardo de Abreu
dc.contributor.refereesMagalhães Júnior, Danilo Brum de
dc.date.accessioned2024-08-08T19:22:46Z
dc.date.available2024-08-08T19:22:46Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractO Tribunal de Contas da União (TCU) desempenha um papel fundamental na supervisão dos recursos públicos no Brasil, contribuindo para garantir transparência e eficiência na administração pública. Seu papel vai além da simples punição, incluindo orientação, prevenção e realização de cursos para interagir com a administração pública. No entanto, o TCU enfrenta desafios relacionados aos seus limites de competência, debates sobre sua atuação em relação aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e questões políticas que podem afetar sua independência. Tendo isso como pressuposto, a presente monografia tem como intuito realizar uma análise acerca dos conceitos históricos e institucionais, relacionados às políticas públicas e privadas de modo a justificar a atuação do Tribunal de Contas da União, questionando a respeito de excedentes situacionais.
dc.description.abstractThe Federal Court of Accounts (TCU) plays a fundamental role in overseeing public resources in Brazil, contributing to ensuring transparency and efficiency in public administration. Its role goes beyond mere punishment, including guidance, prevention, and conducting courses to interact with public administration. However, the TCU faces challenges related to its scope of competence, debates about its role in relation to the Executive, Legislative, and Judiciary powers, and political issues that may affect its independence. This thesis aims to conduct an analysis of historical and institutional concepts related to public and private policies in order to justify the role of the Federal Court of Accounts, questioning about situational surpluses.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39128
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectTCU
dc.subjectdireito administrativo
dc.subjecteconômico
dc.subjectlimitações
dc.subjectFederal Court of Accounts
dc.subjectadministrative law
dc.subjecteconomic limitations
dc.titleUma análise do papel do Tribunal de Contas da União (TCU) na governança estatal
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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