Exclusão do acionista controlador pelo acionista minoritário
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Tipo
TCC
Data de publicação
2021-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Okamoto, Marcos Yuuki Matheus
Orientador
Masso, Fabiano Dolenc Del
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Programa
Resumo
O presente artigo científico tem como objetivo o estudo das possibilidades e dos mecanismos para a exclusão do acionista controlador pelo acionista minoritário nas sociedades anônimas, bem como a análise de eventuais empecilhos para a exclusão daquele, com foco em examinar a preservação e continuidade das atividades sociais pelos acionistas remanescentes. Para isso, serão analisados, em primeiro lugar, o poder de controle, relembrando, ademais, suas divisões, para que seja possível adentrar nos conceitos de acionista, indicando os motivos pelos quais o acionista controlador poderá ser excluído da sociedade. Assim, posteriormente, serão tratados os temas relacionados às legitimidades, concluindo o trabalho com a apuração de haveres e os efeitos da exclusão.
The object of this scientific article is to study the possibilities and mechanisms for minority shareholder exclude a controlling shareholder in joint-stock company, and the analysis of any obstacles that they might encounter when doing so while preservation and continuity of social activities, by the remaining shareholders. For this, the power of control will be analyzed, firstly, remembering its divisions, so that it is possible to enter the concepts of shareholder, indicating the reasons for which the controlling shareholder may be excluded. Thus, afterwards, the issues related to legitimacy will be dealt with, concluding the work through the verification of assets and the effects of exclusion.
The object of this scientific article is to study the possibilities and mechanisms for minority shareholder exclude a controlling shareholder in joint-stock company, and the analysis of any obstacles that they might encounter when doing so while preservation and continuity of social activities, by the remaining shareholders. For this, the power of control will be analyzed, firstly, remembering its divisions, so that it is possible to enter the concepts of shareholder, indicating the reasons for which the controlling shareholder may be excluded. Thus, afterwards, the issues related to legitimacy will be dealt with, concluding the work through the verification of assets and the effects of exclusion.
Descrição
Palavras-chave
exclusão , acionista , acionista controlador , acionista majoritário , acionista minoritário , exclusion , shareholder , controlling sareholder , majority shareholder , minority shareholder