"Autolavagem": um estudo acerca de sua tipificação no direito penal brasileiro e suas problemáticas
Carregando...
Tipo
TCC
Data de publicação
2023-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Cassiano, Alícia Tambellini
Orientador
Azevedo, André Boiani e
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O crime de lavagem de dinheiro possui diversas discussões no âmbito do direito penal
e um dos subtemas mais discutíveis é quanto à possibilidade de punição e tipificação da conduta
caracterizada como “autolavagem”. O realce deste artigo é exatamente a análise quanto ao
enquadramento ou não dessa conduta no ordenamento jurídico brasileiro. Utiliza-se o método
dedutivo e, a pesquisa jurisprudencial (em especial, quanto aos tribunais superiores), e a
pesquisa bibliográfica para percepção do problema em foco.
The crime of money laundering has several discussions within the scope of criminal law and one of the most debatable sub-topics is the possibility of punishment and classification of conduct characterized as “self-laundering”. The highlight of this article is exactly the analysis regarding whether or not this conduct is included in the Brazilian legal system. The deductive method is used, as well as jurisprudential research (especially regarding the superior courts), and bibliographical research for the perception of the problem in focus.
The crime of money laundering has several discussions within the scope of criminal law and one of the most debatable sub-topics is the possibility of punishment and classification of conduct characterized as “self-laundering”. The highlight of this article is exactly the analysis regarding whether or not this conduct is included in the Brazilian legal system. The deductive method is used, as well as jurisprudential research (especially regarding the superior courts), and bibliographical research for the perception of the problem in focus.
Descrição
Palavras-chave
autolavagem , lavagem de capitais , crime antecedente , self laundering , money laundering , antecedent crime