A possibilidade da declaração da causa extintiva da punibilidade do perdão judicial antes do início da ação penal

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorLopes, Mariângela Tomé
dc.contributor.authorOliveira, Sérgio Ferreira
dc.contributor.refereesKnippel, Edson Luz
dc.contributor.refereesCury, Rogério Luis Adolfo
dc.date.accessioned2023-02-13T23:53:13Z
dc.date.available2023-02-13T23:53:13Z
dc.date.issued2021-06
dc.descriptionTrabalho indicado pela banca examinadora ao Prêmio TCCpt_BR
dc.description.abstractA presente monografia pretende abordar acerca da possibilidade de a causa extintiva da punibilidade do perdão judicial ser, em certas hipóteses, declarada antes de iniciada a ação penal. Apesar de ainda não pacificado na Doutrina, demonstrar-se-á, ao longo do presente trabalho, que tal possibilidade, em determinadas situações, além de não violar nenhuma garantia processual das partes, se demonstra totalmente possível em nosso ordenamento atual, observando a princípios constitucionais e processuais penais, bem como trazendo benefícios a todos os envolvidos no pleito. Não obstante tal discussão, foco principal deste trabalho, será debatido, também, a fundo acerca do instituto do perdão judicial, trazendo conceituações, sua origem história, suas hipóteses de cabimento em nossa legislação e em legislações alienígenas. Ainda, sempre sobre a ótica de renomados doutrinadores, será trazida à tona a clássica discussão que analisa a natureza da sentença concede este tão nobre instituto, que apesar de previsto há muitos anos em nossa legislação, ainda é alvo de válidas e necessárias discussões.pt_BR
dc.description.abstractThe present dissertation pretends to address the possibility that the extinctic cause of punishment the judicial pardon, in certain cases, be declared before the criminal prosecution starts. Despite not yet pacified in the Doctrine, it will be proven, throughout the present work, that such possibility, in certain situations, in addition to not violating any procedural guarantee of the parties, proves to be totally possible in our current order, observing constitutional and procedural penalties principals, and also bringing benefits to all involved in the lawsuit. Notwithstanding this discussion, the main focus of this work, will also be debated in depth about the institute of judicial forgiveness, bringing concepts, its historical origin, its hypotheses in our legislation and in other countries. Still, always from the point of view of renowned indoctrinators, the classic discussion that analyzes the nature of the sentence granted by this very noble institute will be brought up, which despite being provided for many years in our legislation, is still the subject of valid and necessary discussions.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31404
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectperdão judicialpt_BR
dc.subjectação penalpt_BR
dc.subjectextinção da punibilidadept_BR
dc.subjectdireito penalpt_BR
dc.subjectjudicial pardonpt_BR
dc.subjectcriminal prosecutionpt_BR
dc.subjectextinguishment of the punishabilitypt_BR
dc.subjectcriminal lawpt_BR
dc.titleA possibilidade da declaração da causa extintiva da punibilidade do perdão judicial antes do início da ação penalpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
SERGIO FERREIRA OLIVEIRA ._753248_assignsubmission_file_TCC - Sérgio Ferreira Oliveira.pdf
Tamanho:
1.36 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.95 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis