Situação das mulheres negras no Brasil: a utilização do direito antidiscriminatório e de políticas públicas para a garantia da promoção de justiça social
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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2021-08-20
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Gac, Juliana Coelho Lima
Orientador
Silva, Solange Teles da
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Moreira, Adilson José
Andrade, Denise Almeida de
Andrade, Denise Almeida de
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
Este trabalho busca analisar como normas antidiscriminatórias e políticas públicas podem fornecer subsídios para a adoção de ações destinadas às mulheres negras. Procura compreender alguns aspectos específicos destas mulheres e se estes justificam políticas focadas para atender suas demandas. Parte dos conceitos de interseccionalidade, discriminação, políticas redistributivas, de reconhecimento e relacionais para a promoção da justiça social, enfatizando o papel central do Estado. Nessa esteira, se aprofunda em políticas públicas que possuem como público-alvo mulheres negras visando examinar sua eficiência no que concerne a promoção da igualdade para estas. Por fim, investiga as origens da teoria da interseccionalidade e seu uso como a ferramenta complementar às políticas públicas e demais normas antidiscriminatórias a fim de compreender as especificidades das mulheres negras e oferecer subsídios para a diminuição de sua desigualdade socioeconômica.
Descrição
Palavras-chave
direito antidiscriminatório , políticas públicas , interseccionalidade , mulheres negras