Direito e metrologia: formação e sentido do regime jurídico das atividades metrológicas no Brasil
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Tipo
Tese
Data de publicação
2024-08-16
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Begosso, Ricardo
Orientador
Salgado, Rodrigo Oliveira
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Pinto, Felipe Chiarello de Souza
Vellozo, Julio César de Oliveira
Bercovici, Gilberto
Siqueira Neto, José Francisco
Vellozo, Julio César de Oliveira
Bercovici, Gilberto
Siqueira Neto, José Francisco
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A metrologia é conhecida como a ciência da medição. Apesar da presença transversal
dos conhecimentos metrológicos na rotina da sociedade e da importância da metrologia
para a inovação tecnológica, a ciência jurídica pouco se ocupou da metrologia ao longo
dos mais de cento e cinquenta anos de existência de um regime jurídico metrológico no
Brasil. A presente pesquisa tem por objetivo compreender o sentido do regime jurídico
metrológico brasileiro, buscando contribuir para a análise das suas potencialidades
científicas e tecnológicas. Para tanto, o estudo inicia com uma investigação sobre a
natureza jurídica da metrologia, prossegue com uma análise histórica da formação do
regime jurídico metrológico no Brasil e se encerra com um exame dos níveis estratégico
e operacional da metrologia no país. O trabalho conclui que apesar da natureza de
serviço público da metrologia científica e da industrial, que devem ser prestadas pelo
Estado, e a despeito da existência de diretrizes estratégicas para a metrologia brasileira,
com forte conotação científica e tecnológica, a agenda metrológica no Brasil foi
ofuscada pela agenda da qualidade industrial, especialmente a partir dos anos noventa.
Atualmente, o desejo de transformar o Inmetro, órgão executivo da metrologia, em
agência reguladora, pode resultar no enfraquecimento ainda maior da metrologia
científica e industrial no país.
Descrição
Palavras-chave
regime jurídico da metrologia , inovação tecnológica , metrologia científica , metrologia industrial , metrologia legal